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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(SEMURB) solicitando providências acerca de veículos
abandonados na Rua Dantas Barreto, Cidade Nova.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) solicitando providências acerca de veículos
abandonados na Rua Dantas Barreto, Cidade Nova.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este gabinete denúncia acerca da presença de diversos veículos em estado de abandono localizados na
Rua Dantas Barreto, no bairro Cidade Nova. Os veículos apresentam sinais avançados de deterioração e longo
período de inatividade, gerando preocupações significativas para a comunidade local. Sua permanência no espaço
público configura:
● Risco à saúde pública, por se tornarem possíveis focos de proliferação de vetores de doenças, uma vez que os
carros estão próximo à lama e esgoto à céu aberto, como o mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e
chikungunya), além de roedores e outras pragas;
● Desordem urbana, com acúmulo de lixo e degradação da paisagem da rua;
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
● Potencial ameaça à segurança dos moradores, por servirem como abrigo para práticas ilícitas ou dificultarem a
visibilidade e circulação na via.
Diante disso, solicito que a SEMSUR realize vistoria e providências para a remoção das sucatas identificadas,
garantindo a recuperação do espaço público e a proteção da saúde e segurança dos moradores de Cidade Nova.
Importa que seja comunicado a este Gabinete acerca das conclusões e encaminhamentos realizados no prazo
razoável de 10 dias corridos, destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 19.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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