REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
solicitando providências acerca de abandono na Travessa
Colina, bairro Nossa Senhora da Apresentação.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca de abandono na Travessa Colina, bairro Nossa Senhora
da Apresentação.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este gabinete, denúncia de moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação em relação à grave
situação de abandono constatada na Travessa Colina, localizada no trecho compreendido entre a Rua Ponte Nova e a
Rua Severino Tavares, paralelamente à Rua Santa Luzia.
Conforme relatado e comprovado pelas imagens anexas, o local apresenta cenário de total descuido, com:
● acúmulo de lama e água parada nas canaletas, dificultando o escoamento e agravando o mau cheiro;
● mato alto tomando toda a extensão da canaleta, obstruindo a passagem da água e contribuindo para a
proliferação de insetos;
● acúmulo de lixo e entulho ao longo da lateral da via, incluindo plásticos, restos de obra e resíduos orgânicos;
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● deterioração das calçadas e muros adjacentes, revelando falta de manutenção e contribuindo para o aspecto
de abandono;
● trânsito prejudicado de pedestres devido à vegetação excessiva e ao acúmulo de sujeira;
● condições que favorecem a presença de mosquitos e outros vetores, configurando risco à saúde pública.
O estado da Travessa Colina, como evidenciado nas fotografias, demonstra a necessidade urgente de limpeza geral,
desobstrução das canaletas, retirada de entulhos e manutenção da drenagem, a fim de restabelecer condições
adequadas de higiene, circulação e segurança para a população residente.
Diante do exposto, solicito a inclusão imediata do referido trecho no cronograma de manutenção desta Secretaria, com
a realização dos serviços indispensáveis ao adequado ordenamento urbano. Nesse viés, requer que as informações
relativas às providências tomadas para resolução do problema relatado sejam comunicadas, bem como o prazo para
realização do serviço, a este gabinete no prazo razoável de 10 dias corridos, destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 19.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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