Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
Projeto de Lei nº___/2025
Institui o “Programa Espaço Sensorial Inclusivo com
Materiais Recicláveis” em praças e parques públicos
do Município de Natal/RN, focado no acolhimento e
desenvolvimento de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no Município de Natal, o Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais
Recicláveis, destinado à criação, instalação e manutenção de áreas lúdicas, acessíveis e sustentáveis,
voltadas à oferta de estímulos sensoriais seguros e controlados, prioritariamente para pessoas com
TEA e demais condições que demandem acolhimento sensorial diferenciado.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I – promover a inclusão social e a acessibilidade de pessoas com TEA e suas famílias em espaços
públicos de lazer e convivência;
II – estimular o desenvolvimento sensorial, cognitivo e motor por meio de ambientes adaptados;
III – fomentar a sustentabilidade e a educação ambiental, utilizando materiais recicláveis e
reaproveitados na construção e manutenção dos espaços;
IV – transformar praças e parques públicos em locais terapêuticos, educativos e de apoio à diversidade
humana.
Art. 3º Constituem diretrizes para a implantação do Programa:
I – acessibilidade universal, em conformidade com as normas técnicas vigentes;
II – segurança e conforto, com uso de materiais não tóxicos e de alta durabilidade;
III – sustentabilidade, priorizando o uso de materiais recicláveis ou de baixo impacto ambiental;
IV – integração intersetorial, com envolvimento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente,
Educação, Assistência Social, Obras e Saúde.
Art. 4º Os Espaços Sensoriais Inclusivos deverão conter, no mínimo, as seguintes áreas temáticas:
I – área tátil com pisos, painéis e elementos com texturas, formas e temperaturas variadas;
II – área sonora com instrumentos simples, confeccionados com materiais recicláveis;
III – área visual com murais, mosaicos ou painéis coloridos;
IV – área de relaxamento/aromas, com bancos adaptados e plantas aromáticas não alergênicas.
Art. 5º A implantação será gradativa, conforme critérios técnicos de seleção dos locais, considerando
circulação de público e a proximidade de instituições de apoio às pessoas com deficiência.
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
Art. 6º O Programa poderá ser financiado por dotações orçamentárias próprias, emendas
parlamentares, parcerias público-privadas e programas federais ou estaduais.
Art. 7º Poderão ser promovidas ações educativas e de conscientização sobre TEA, sustentabilidade e
inclusão social, em parceria com a comunidade, escolas e organizações civis.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal, 24 de novembro de 2025.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Programa Espaço Sensorial
Inclusivo com Materiais Recicláveis em praças e parques públicos do Município de Natal, a fim de
garantir ambientes adequados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais
condições que necessitam de acolhimento sensorial.
Pessoas com TEA frequentemente enfrentam dificuldades em espaços públicos
convencionais devido à sensibilidade a estímulos visuais, sonoros e táteis. A criação de áreas sensoriais
adaptadas contribui para reduzir crises, promover conforto, estimular o desenvolvimento e favorecer
a inclusão social dessas pessoas e de suas famílias.
A iniciativa está alinhada à legislação federal voltada à inclusão, como a Lei Brasileira de
Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020), bem como à legislação
estadual que prevê ambientes sensoriais adaptados. O programa também promove sustentabilidade
ao priorizar o uso de materiais recicláveis e reaproveitados na construção dos espaços.
Trata-se de medida simples, viável e de grande impacto social, que amplia o acesso a
espaços públicos inclusivos, estimula a convivência comunitária e fortalece a política municipal de
atenção às pessoas com deficiência. Diante da relevância da proposta, conto com o apoio dos nobres
pares para sua aprovação.
Natal, 24 de novembro de 2025.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com