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materia nº 923/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 923 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaDeclara a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro das Quintas, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Natal, integrando a festividade ao Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Encaminhado ao autor — Retornar ao autor Ver. Sub. Eliabe, a pedido do relator Ver. Aldo Clemente para adequação do projeto consulta a FUNCARTE.
2026-03-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer do Ver. Aldo Clemente
2025-12-16 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-12-16 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-12-04 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-12-03 Lido no expediente — —
2025-12-03 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
1
PROJETO DE LEI Nº_________/2025 
Declara a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo 
Socorro, padroeira do bairro das Quintas, como 
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de 
Natal, integrando a festividade ao Calendário 
Oficial de Eventos do Município, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Natal a 
Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro das Quintas, realizada 
anualmente no mês de outubro.
Art. 2º A festividade, de caráter religioso, cultural e social, passa a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Natal, em razão de sua relevância histórica, 
identitária e comunitária.
Art. 3º A Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro constitui expressão da fé, da cultura 
e da memória coletiva do povo quintense, sendo reconhecida como manifestação tradicional 
de grande importância espiritual e sociocultural para a cidade.
Art. 4º O Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar 
medidas de apoio, incentivo e promoção da referida festividade, visando sua valorização, 
divulgação e salvaguarda enquanto patrimônio imaterial do município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 02 de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
SUBTENENTE ELIABE
Vereador – Câmara Municipal de Natal
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
2
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente como 
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Natal a tradicional Festa de Nossa 
Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro das Quintas, bem como integrá-la ao 
Calendário Oficial de Eventos da cidade, garantindo sua valorização, proteção e 
continuidade ao longo das gerações.
A festividade, realizada anualmente no mês de outubro, constitui um dos maiores e 
mais representativos eventos religiosos e culturais da Zona Oeste de Natal, reunindo milhares 
de fiéis, moradores e visitantes que, há décadas, celebram sua fé, devoção e identidade 
comunitária. Trata-se de um momento que ultrapassa dimensões espirituais, assumindo papel 
fundamental na preservação da história, do pertencimento e da memória afetiva do povo 
quintense.
A devoção à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no bairro das Quintas remonta ao 
ano de 1947, quando, em 6 de junho, foi fundada a Capela dedicada à santa, fruto da iniciativa 
da Sociedade Recreativa Progressiva das Quintas. Desde então, a padroeira se tornou 
símbolo da religiosidade, da resistência cultural e da união comunitária, consolidando uma 
tradição que atravessa gerações.
Embora o dia litúrgico da santa seja celebrado mundialmente em 27 de junho, a 
comunidade quintense mantém viva a tradição de realizar sua festa principal no mês de 
outubro, mês mariano, período que já se estabeleceu como espaço privilegiado de renovação 
da fé, reencontro familiar e expressão da identidade local.
Ao longo de sua história, a festividade se fortaleceu também graças à atuação de 
importantes líderes religiosos, como os sacerdotes Tiago Theisen e Antônio Cassiano da 
Silva (in memoriam), cujas contribuições pastorais e comunitárias deixaram marcas 
profundas na vida social e espiritual do bairro.
Durante o período festivo, as ruas das Quintas se transformam em verdadeiros palcos 
de convivência, cultura e devoção. O novenário, as missas, procissões, carreatas, 
apresentações culturais, ações solidárias e confraternizações populares representam muito 
mais do que manifestações religiosas: são expressões vivas de um patrimônio imaterial que 
transcende o tempo e reafirma o orgulho de ser quintense.
Diante de sua relevância histórica, cultural e espiritual, é dever do Poder Público 
reconhecer e assegurar a proteção dessa festividade, integrando-a ao Calendário Oficial de 
Eventos do Município e garantindo mecanismos que contribuam para sua continuidade e 
valorização.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
3
A aprovação deste Projeto de Lei representa, portanto, um gesto de respeito ao povo 
das Quintas e à memória coletiva da cidade do Natal, preservando um dos mais belos 
testemunhos de fé, tradição e identidade cultural da nossa capital.
Sala das Sessões, Natal, 02 de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
SUBTENENTE ELIABE
Vereador – Câmara Municipal de Natal

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