CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
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PROJETO DE LEI Nº_________/2025
Declara a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro, padroeira do bairro das Quintas, como
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de
Natal, integrando a festividade ao Calendário
Oficial de Eventos do Município, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Natal a
Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro das Quintas, realizada
anualmente no mês de outubro.
Art. 2º A festividade, de caráter religioso, cultural e social, passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Natal, em razão de sua relevância histórica,
identitária e comunitária.
Art. 3º A Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro constitui expressão da fé, da cultura
e da memória coletiva do povo quintense, sendo reconhecida como manifestação tradicional
de grande importância espiritual e sociocultural para a cidade.
Art. 4º O Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar
medidas de apoio, incentivo e promoção da referida festividade, visando sua valorização,
divulgação e salvaguarda enquanto patrimônio imaterial do município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 02 de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
SUBTENENTE ELIABE
Vereador – Câmara Municipal de Natal
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente como
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Natal a tradicional Festa de Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro das Quintas, bem como integrá-la ao
Calendário Oficial de Eventos da cidade, garantindo sua valorização, proteção e
continuidade ao longo das gerações.
A festividade, realizada anualmente no mês de outubro, constitui um dos maiores e
mais representativos eventos religiosos e culturais da Zona Oeste de Natal, reunindo milhares
de fiéis, moradores e visitantes que, há décadas, celebram sua fé, devoção e identidade
comunitária. Trata-se de um momento que ultrapassa dimensões espirituais, assumindo papel
fundamental na preservação da história, do pertencimento e da memória afetiva do povo
quintense.
A devoção à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no bairro das Quintas remonta ao
ano de 1947, quando, em 6 de junho, foi fundada a Capela dedicada à santa, fruto da iniciativa
da Sociedade Recreativa Progressiva das Quintas. Desde então, a padroeira se tornou
símbolo da religiosidade, da resistência cultural e da união comunitária, consolidando uma
tradição que atravessa gerações.
Embora o dia litúrgico da santa seja celebrado mundialmente em 27 de junho, a
comunidade quintense mantém viva a tradição de realizar sua festa principal no mês de
outubro, mês mariano, período que já se estabeleceu como espaço privilegiado de renovação
da fé, reencontro familiar e expressão da identidade local.
Ao longo de sua história, a festividade se fortaleceu também graças à atuação de
importantes líderes religiosos, como os sacerdotes Tiago Theisen e Antônio Cassiano da
Silva (in memoriam), cujas contribuições pastorais e comunitárias deixaram marcas
profundas na vida social e espiritual do bairro.
Durante o período festivo, as ruas das Quintas se transformam em verdadeiros palcos
de convivência, cultura e devoção. O novenário, as missas, procissões, carreatas,
apresentações culturais, ações solidárias e confraternizações populares representam muito
mais do que manifestações religiosas: são expressões vivas de um patrimônio imaterial que
transcende o tempo e reafirma o orgulho de ser quintense.
Diante de sua relevância histórica, cultural e espiritual, é dever do Poder Público
reconhecer e assegurar a proteção dessa festividade, integrando-a ao Calendário Oficial de
Eventos do Município e garantindo mecanismos que contribuam para sua continuidade e
valorização.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
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A aprovação deste Projeto de Lei representa, portanto, um gesto de respeito ao povo
das Quintas e à memória coletiva da cidade do Natal, preservando um dos mais belos
testemunhos de fé, tradição e identidade cultural da nossa capital.
Sala das Sessões, Natal, 02 de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
SUBTENENTE ELIABE
Vereador – Câmara Municipal de Natal