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materia nº 924/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 924 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaInstitui o Dia Municipal da Doação de Órgãos, a ser celebrado em 26 de setembro.
native_id51107

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator Ver. Eribaldo Medeiros
2026-04-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver.Eribaldo Medeiros
2026-03-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-23 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Aldo Clemente.
2026-03-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer do Ver. Aldo Clemente
2025-12-16 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-12-16 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-12-04 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-12-03 Lido no expediente — —
2025-12-03 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Ementa: Institui o Dia Municipal da 
Doação de Órgãos, a ser celebrado 
em 26 de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Doação de Órgãos, a ser celebrado anualmente em 
26 de setembro.
Art. 2º. O objetivo da data é conscientizar a sociedade natalense sobre a importância da doação 
de órgãos e tecidos para fins de transplante, bem como estimular a população a manifestar sua 
vontade de ser doadora e comunicar esta decisão aos seus familiares.
Art. 3º. O Dia Municipal da Doação de Órgãos deverá ser celebrado com a realização de 
campanhas educativas, eventos, palestras, seminários e atividades que destaquem:
I - A importância da doação de órgãos para salvar vidas;
II - O processo de doação e transplante de órgãos;
III - Os mitos e verdades sobre a doação de órgãos;
IV - A necessidade do diálogo familiar sobre a decisão de ser doador;
V - Homenagem aos doadores e suas famílias.
Art. 4º. Poderá o poder público firmar parcerias com hospitais, centrais de transplantes, 
organizações de procura de órgãos (OPOs), associações de pacientes transplantados e entidades 
da sociedade civil para a promoção de ações educativas e eventos comemorativos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Saúde poderá:
I - Disponibilizar espaços nas unidades básicas de saúde (UBS's) e nas demais unidades de 
atendimento para divulgação de material informativo sobre doação de órgãos;
II - Promover capacitação para os profissionais de saúde sobre abordagem familiar e processo 
de doação;
III - Realizar campanhas de esclarecimento sobre a lista de espera por transplantes no município 
e no estado.
Art. 6º. As instituições de ensino do município poderão incluir, em suas atividades pedagógicas, 
temas relacionados à doação de órgãos e à solidariedade humana.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo as medidas necessárias para 
a sua efetivação.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2025.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
JUSTIFICATIVA
A doação de órgãos é um gesto de amor e solidariedade que pode salvar e transformar 
inúmeras vidas. No Brasil, milhares de pessoas aguardam na fila por um transplante de órgãos 
como rim, fígado, coração, pulmão, pâncreas e córneas, entre outros tecidos. Para muitos 
pacientes, o transplante representa a única possibilidade de cura ou de melhoria significativa na 
qualidade de vida.
Apesar dos avanços na medicina de transplantes e da existência de um sistema público 
organizado através do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o número de doadores ainda é 
insuficiente para atender à demanda existente. Um único doador pode beneficiar até dez pessoas 
diferentes, salvando vidas e devolvendo esperança a famílias inteiras.
A criação do Dia Municipal da Doação de Órgãos tem como objetivo principal 
conscientizar a população de Natal sobre a importância deste ato de generosidade. Muitas 
pessoas desconhecem o processo de doação, têm dúvidas sobre os critérios médicos ou são 
influenciadas por mitos que dificultam a decisão de se tornarem doadoras.
É fundamental destacar que, no Brasil, a doação de órgãos depende da autorização 
familiar. Por isso, o diálogo em família sobre o desejo de ser doador é essencial. Muitas 
famílias, em momentos de dor pela perda de um ente querido, acabam não autorizando a doação 
por desconhecerem a vontade do falecido. A comunicação clara e antecipada sobre esta decisão 
pode fazer toda a diferença.
A data escolhida, 26 de setembro, foi definida com o propósito de antecipar e 
reforçar o Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado em 27 de setembro. A 
proximidade das datas permitirá ampliar o alcance das ações de conscientização, fortalecendo 
as campanhas educativas realizadas em todo o país. Ao instituir esta data também no calendário 
oficial do Município, Natal reafirma seu compromisso com a promoção da saúde, a valorização 
da vida e a cultura da solidariedade.
Durante as comemorações do Dia Municipal da Doação de Órgãos, será possível:
• Esclarecer dúvidas da população sobre o processo de doação e transplante;
• Divulgar informações sobre a lista de espera e os critérios de distribuição de órgãos;
• Homenagear os doadores e suas famílias, reconhecendo o gesto de amor ao próximo;
• Incentivar as pessoas a conversarem com seus familiares sobre o desejo de serem doadoras;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
• Promover a integração entre profissionais de saúde, pacientes transplantados e a sociedade 
civil;
• Combater preconceitos e informações equivocadas sobre a doação de órgãos.
É importante ressaltar que a doação de órgãos é um processo regulamentado, ético e 
transparente, realizado por equipes médicas especializadas e coordenado pelas centrais de 
transplantes. Todos os procedimentos seguem rigorosos protocolos técnicos e éticos,
respeitando a dignidade do doador e de sua família.
Os órgãos são distribuídos de acordo com critérios técnicos, como compatibilidade, 
urgência médica e tempo de espera, garantindo justiça e equidade no acesso aos transplantes. O 
sistema brasileiro de transplantes é considerado um dos maiores programas públicos do mundo, 
sendo referência internacional.
Ao instituir o Dia Municipal da Doação de Órgãos, o Município de Natal demonstra seu 
compromisso com a vida, com a saúde pública e com a promoção da cultura da solidariedade. 
Esta iniciativa contribuirá para aumentar o número de doadores, reduzir o tempo de 
espera nas filas de transplantes e, principalmente, salvar vidas.
Cada pessoa que decide ser doadora de órgãos e comunica esta decisão à sua família 
pode ser responsável por transformar o luto em esperança, a dor em vida renovada. É um legado 
de amor que transcende a própria existência.
Diante da relevância social e humanitária desta causa, solicitamos o apoio dos nobres 
pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que certamente trará benefícios imensuráveis para 
nossa população.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2025.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal

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