____________________________________________________________________
RuaJundiaí, 546 - Natal/RN - CEP:59020-120 - Telefone:(84)99410-7524
REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências
acerca de conclusão de obra e desobstrução de galeria de
acesso à lagoa de captação.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de conclusão de obra e desobstrução de galeria de acesso à
lagoa de captação.
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Venho, por meio deste, solicitar medidas urgentes referentes à situação crítica da galeria que dá acesso à Lagoa de
Captação do Jardim Primavera, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN.
Foi constatado que a galeria encontra-se totalmente obstruída, em razão de um afundamento do asfalto ocorrido no
local. Segundo informações colhidas junto à comunidade, a empresa responsável pela obra abandonou o serviço antes
de sua conclusão, deixando a área sem solução técnica adequada. Atualmente, o único recurso instalado é uma
bomba de drenagem com tubulações expostas em via pública, cuja vazão é claramente insuficiente para suportar
períodos de chuva intensa.
A situação é extremamente preocupante, pois o sistema improvisado não atende às necessidades mínimas de
escoamento e acaba provocando alagamentos de grandes proporções, colocando em risco mais de 500 famílias da
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
região. Ressalte-se que, mesmo quando a galeria estava em pleno funcionamento, já havia recorrentes episódios de
alagamento. Com a galeria agora completamente obstruída, o risco de uma tragédia torna-se iminente.
Informo ainda que diversos meios de comunicação já noticiaram o problema, mas, até o presente momento, nenhuma
ação efetiva foi adotada para a solução do impasse.
Diante do exposto, solicito com máxima urgência que a SEINFRA formalize:
1. A indicação da empresa responsável pela referida obra;
2. A cópia do contrato de execução da obra e descrição de de aditivos, caso tenha;
3. A conclusão imediata da obra originalmente prevista para o local, com a retomada dos serviços interrompidos
pela empresa responsável;
4. A desobstrução total da galeria de drenagem, restabelecendo sua plena funcionalidade;
5. A recomposição do pavimento asfáltico no trecho afetado pelo afundamento;
6. A retirada do sistema provisório de bombeamento atualmente instalado na via pública, substituindo-o por
solução definitiva e tecnicamente adequada;
7. O envio, a este gabinete, de relatório técnico atualizado, contendo:
a) diagnóstico da situação estrutural da galeria;
b) causas do afundamento e da obstrução;
c) medidas emergenciais previstas;
d) cronograma de execução da solução definitiva.
O envio de resposta a este Gabinete informando o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos no prazo de 10 (dez)
dias corridos, as informações acerca dos prazos e progresso do serviço de execução para tapar os referidos buracos,
no Email:matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
____________________________________________________________________
MATHEUSFAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 08.12.2025
____________________________________________________________________