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RuaJundiaí, 546 - Natal/RN - CEP:59020-120 - Telefone:(84)99410-7524
REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências acerca da
falta de atendimentos na UBS Nova Natal, principalmente no
período vespertino.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências acerca da falta de atendimentos na UBS Nova Natal, principalmente no período
vespertino.
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este gabinete, denúncia de moradores do bairro Lagoa Azul, e usuários da UBS Nova Natal que, reiteradas
vezes, a unidade deixou de prestar atendimento básico à população, no período vespertino, por motivos de supostas
reuniões internas. Segundo relatos, serviços como pesagem, atendimento médico, consultas e demais procedimentos
de Atenção Primária, foram cancelados devido à essas supostas reuniões que seriam realizadas internamente em
época de feriado. Importa destacar que não houve qualquer comunicação prévia à população acerca da paralisação de
tais serviços, deixando a comunidade totalmente desassistida.
Diante disso, solicito à esta Secretaria:
1. Esclarecimentos formais sobre os motivos que têm levado à suspensão das atividades no turno da tarde na
referida unidade;
MATHEUSFAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Palácio Padre Miguelinho, em 08.12.2025
2. Informações sobre a escala de profissionais, bem como cópias das atas das reuniões internas mencionadas;
3. Medidas que serão adotadas pela SMS para assegurar a regular continuidade dos atendimentos e evitar novas
interrupções injustificadas.
Diante da relevância e urgência da demanda, solicita-se que informe, no prazo de 10 (dez) dias corridos, as
informações solicitadas, para devido esclarecimentos da situação relatada, destinando-as ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
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