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materia nº 31/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaReserva recursos na Ação 15.512.170.1040 do Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025), para execução da obra de pavimentação asfáltica das Ruas Natal (entre a Av. Ceará e a Av. Perimetral Sul), Recife (entre a Rua Natal e a Av. Adolfo Gordo) e a Rua Moreno, todas do bairro da Cidade da Esperança, Região Administrativa Oeste.
native_id51361

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 
2026.
Reserva recursos na Ação 15.512.170.1040 do
Anexo do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme 
Mensagem 153/2025), para execução da obra de 
pavimentação asfáltica das Ruas Natal (entre a Av. 
Ceará e a Av. Perimetral Sul), Recife (entre a Rua 
Natal e a Av. Adolfo Gordo) e a Rua Moreno, todas 
do bairro da Cidade da Esperança, Região 
Administrativa Oeste.
Art. 1º. Reserva recursos na Ação 15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS
com o objetivo de assegurar recursos necessários para a execução da obra de pavimentação 
asfáltica das Ruas Natal (entre a Av. Ceará e a Av. Perimetral Sul), Recife (entre a Rua Natal 
e a Av. Adolfo Gordo) e a Rua Moreno, todas do bairro da Cidade da Esperança, Região 
Administrativa Oeste, conforme quadro demonstrativo a seguir:
Órgão Responsável
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SEINFRA
Ação
15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE 
ALAGAMENTOS
Objetivo
Reservar recursos para viabilizar a a execução da obra de 
pavimentação asfáltica das Ruas Natal (entre a Av. Ceará e a Av. 
Perimetral Sul), Recife (entre a Rua Natal e a Av. Adolfo Gordo) e 
EMENDA Nº ________
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
a Rua Moreno, todas do bairro da Cidade da Esperança, Região 
Administrativa Oeste.
Valor (R$) 542.500,00 
Art. 2º. A alocação dos recursos destinados ao cumprimento do que estabelece o art. 
1º será advinda da seguinte despesa:
Órgão Responsável
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SEINFRA
Ação
15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE 
ALAGAMENTOS
Valor (R$) 94.063.000,00
Natal/RN, 03 de dezembro de 2025
__________________________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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