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EMENDA Nº 06
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS FAUSTINO
RESERVA DE RECURSO PARA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Art. 1º – Reserva recursos na Ação nº 15.512.170.1037, com objetivo de garantir os recursos
necessários para a Melhoria e Estruturação das Lagoas de Captação de Águas Pluviais do
Município de Natal, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO 15.512.170.1037 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
OBJETIVO
Executar serviços de melhoria, manutenção e estruturação das lagoas de
captação de águas pluviais do Município de Natal, incluindo limpeza,
desassoreamento, reforço e recuperação de taludes, recomposição estrutural,
instalação ou modernização de bombas e sistemas de drenagem, cercamento,
urbanização do entorno e demais intervenções necessárias ao pleno
funcionamento das unidades.
A ação contemplará, prioritariamente, as seguintes lagoas:
● Lagoa de São Conrado, Avenida Interventor Mário Câmara;
● Lagoa José Sarney e Lagoa de Captação Sarney;
● Lagoa Acaraú, Conjunto Panatis;
● Lagoa do Santarém, Avenida Itapetinga;
● Lagoa da Cidade da Esperança;
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
EMENDA Nº 06
● Lagoa de Captação Jardim Primavera, Bairro Nossa Senhora da
Apresentação.
Valor R$500.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO 15.512.170.1037 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
Valor R$5.000.000,00
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2025.
MATHEUS FAUSTINO
VEREADOR
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
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