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EMENDA Nº 01
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS FAUSTINO
RESERVA DE RECURSO PARA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025
Art. 1º – Reserva recursos na Ação nº 12.361.153.1143, com objetivo de garantir os recursos
necessários para a realização de obra de reforma e requalificação de Escolas Municipais,
garantindo os recursos necessários para a finalização dos serviços no exercício de 2026,
conforme quadro demonstrativo a seguir:
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO
12.361.153.1143 - Construção, reforma e ampliação de escolas do
ensino fundamental
OBJETIVO
- Reservar dotação orçamentária destinada à reforma e requalificação
da rede elétrica da Escola Municipal Professor Waldson José Bastos
Pinheiro;
- Reservar dotação orçamentária destinada à conclusão, melhoria
estrutural e adequação da Escola Municipal João Paulo II;
- Reservar dotação orçamentária destinada à conclusão, melhoria
estrutural e adequação da da Sala dos Autistas e Sala de Convivência
dos Professores da Escola Irmã Arcângela.
Valor R$ 900.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
EMENDA Nº 01
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO
12.361.153.1143 - Construção, reforma e ampliação de escolas do
ensino fundamental
Valor R$11.800.000,00
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2025.
MATHEUS FAUSTINO
VEREADOR
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
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