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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADORA THABATTA PIMENTA
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA:Requer, nos termos regimentais, que seja enviado
ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando o
número atualizado de alunos matriculados na Rede Municipal
de Ensino, no ano letivo de 2025, que se enquadram nas
seguintes categorias:estudantes dentro do espectro autista,
devidamente laudados,estudantes com outras necessidades Natal, de
educacionais específicas, Solicita-se, ainda, que as informações
sejam apresentadas de forma detalhada, conforme a
distribuição por unidade escolar do Município de Natal/RN. PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando o número
atualizado de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2025, que se enquadram nas seguintes
categorias:estudantes dentro do espectro autista, devidamente laudados,estudantes com outras necessidades educacionais
específicas, Solicita-se, ainda, que as informações sejam apresentadas de forma detalhada, conforme a distribuição por
unidade escolar do Município de Natal/RN.
JUSTIFICATIVA :.A solicitação justifica-se pela necessidade de obter dados atualizados que subsidiem a elaboração
de políticas públicas voltadas à inclusão educacional e ao atendimento adequado dos estudantes com autismo e
demais necessidades educacionais específicas na Rede Municipal de Ensino.
O acesso a essas informações é fundamental para o planejamento de ações pedagógicas, a alocação de recursos, a
organização de turmas, a oferta de profissionais de apoio e o monitoramento da efetividade das políticas de
educação inclusiva no Município de Natal/RN.
Diante da relevância do tema para a garantia do direito constitucional à educação, solicita-se a aprovação do
presente requerimento.
OBS; Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SME - Secretaria Municipal de Educação
Secretário: Aldo Fernandes de Sousa Neto
Rua Fabrício Pedroso, nº 915 - Areia Preto, CEP: 59014-690
Telefone: (84) 3232-4711 /4712/4724
Palácio Padre Miguelinho, em to n2./2025.
habatta Pimenta
Lido no expediente:
Câmara Municipal de Natal (Veupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 4 gabinetetrans(Dgmail.com
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