REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
acerca de insalubridade, falhas estruturais e superlotação na
UPA Potengi.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências acerca de insalubridade, falhas estruturais e superlotação na UPA Potengi –
Solicitação de providências.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Este gabinete recebeu denúncia acerca de irregularidades de natureza sanitária e estrutural verificadas por usuários na
Unidade de Pronto Atendimento – UPA Potengi, situada no bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN, bem como solicitar
a adoção de providências imediatas por parte desta Secretaria.
Segundo diversos relatos de usuários, o entorno da UPA Potengi e partes internas da unidade encontram-se tomados
por forte odor de esgoto, tornando o ambiente insalubre e inadequado para a permanência de pacientes,
acompanhantes e profissionais de saúde.
Tal situação compromete:
● a higiene mínima necessária para atendimento de urgência;
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● a salubridade ambiental exigida pelas normas sanitárias;
● a dignidade dos usuários que dependem do serviço público.
Foi informado, ainda, que o sistema de ar condicionado está quebrado em setores da unidade, contribuindo para a
elevação da temperatura interna em um ambiente:
● de fluxo intenso e permanente de pessoas;
● já prejudicado pelo mau cheiro de esgoto;
● sem ventilação adequada diante da indisponibilidade da climatização.
A combinação desses fatores resulta em condições contrárias às normas de biossegurança, conforto térmico e
humanização do atendimento. Consta ainda que a unidade permanece constantemente superlotada, com pacientes
aguardando atendimento em espaço reduzido e visivelmente desgastado, o que:
● aumenta o risco de contágio de doenças, inclusive respiratórias;
● compromete a privacidade e o conforto dos usuários;
● afronta os padrões mínimos estruturais e de funcionamento previstos para UPAs no âmbito do SUS.
A soma de superlotação, odor de esgoto, calor excessivo por falta de climatização e estrutura física deficiente
caracteriza cenário incompatível com as diretrizes de humanização e segurança do cuidado.
Diante do exposto, solicita-se a esta Secretaria:
1. A realização de inspeção sanitária e estrutural urgente na UPA Potengi;
2. A identificação e correção das fontes de esgoto expostas ou de mau funcionamento de rede sanitária;
3. A reparação imediata do sistema de ar condicionado nos setores afetados;
4. A apresentação do plano de manutenção predial da unidade atualizado;
5. A adoção de medidas para redução da superlotação, com reforço de equipe, redistribuição de fluxo ou outras
providências cabíveis;
6. O envio do relatório técnico contendo as ações tomadas e o prazo previsto para solução definitiva das
irregularidades.
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Requer, ainda, que as informações relativas ao caso sejam encaminhadas, no prazo de 10 (dez) dias corridos, para o
e-mail: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 10.12.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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