REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
acerca de falhas no atendimento e problemas estruturais na
UPA do Satélite.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências acerca de falhas no atendimento e problemas estruturais na UPA do Satélite.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Este gabinete recebeu denúncia de irregularidades, dificuldades de atendimento e falhas de gestão observadas por
usuários na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Satélite, bem como solicitar providências imediatas para
garantir o adequado funcionamento do serviço público essencial.
Um usuário da unidade informou que chegou à UPA às 13h30 para atendimento médico e constatou que havia
pessoas aguardando desde às 9h da manhã. Apesar de sua classificação de risco ter sido definida como amarela
(prioritária), o atendimento médico ocorreu apenas às 16h, representando uma espera superior a 2h30, em desacordo
com o objetivo do protocolo de classificação de risco. Foram relatadas condutas de descortesia, arrogância e
respostas ríspidas durante a interação com a equipe, inclusive diante de questionamentos simples.
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E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Segundo o usuário, o sistema eletrônico de recebimento e ordenamento de pacientes não permite visualizar
claramente a ordem de chamada, dificultando a conferência da fila, faz com que pacientes que se ausentem
momentaneamente, inclusive para uso do banheiro, corram risco de perder a vez, pela ausência de transparência no
controle, e acaba gerando confusão e maior lentidão, contrariando sua finalidade de organizar o fluxo.
Também foi relatado que o tempo de espera para recebimento de medicação ultrapassa duas horas, mesmo após o
atendimento médico. Esse atraso prolonga o sofrimento dos pacientes e compromete a efetividade do serviço
prestado. O usuário destacou que, de forma reiterada, as segundas-feiras apresentam atendimento caótico, com
acúmulo extremo de pacientes e reduzida capacidade de resposta da unidade, o que demonstra falha crônica de
gestão de fluxo.
Diante da gravidade dos fatos relatados, solicita-se a esta Secretaria:
1. A apuração acerca das falhas de atendimento, postura da equipe e eventuais causas da demora.
2. A avaliação e adequação do sistema eletrônico de recepção, garantindo transparência na ordem de
atendimento e respeito às necessidades básicas dos usuários.
3. A implementação de treinamento de acolhimento e humanização para todos os servidores da unidade,
conforme diretrizes do SUS.
4. A análise da escala e do dimensionamento de profissionais, especialmente às segundas-feiras, com medidas
para reduzir a sobrecarga.
5. A adoção de providências para reduzir o tempo de espera para atendimento e administração de medicação.
6. O envio de relatório contendo as ações tomadas e prazos previstos para regularização dos problemas
identificados.
Palácio Padre Miguelinho, em 10.12.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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