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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) pedindo informações sobre a renovação de contratos temporários para o ano letivo de 2026.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Samanda Alves, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) pedindo informações sobre a renovação de contratos temporários para o ano letivo de 2026.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas acerca da renovação dos contratos temporários de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SME) para o ano letivo de 2026. A solicitação se faz necessária para assegurar a transparência administrativa e o planejamento adequado das atividades educacionais, bem como para que os interessados, servidores e sociedade em geral, possam conhecer os procedimentos adotados pela SME.
É de interesse público esclarecer:
- Quais contratos temporários estão previstos para renovação;
- Os prazos e condições estabelecidos para tais renovações;
- Eventuais critérios adotados para a manutenção ou não dos contratos temporários.
O acesso a essas informações permitirá maior clareza sobre a gestão de recursos humanos na educação municipal, promovendo a eficiência administrativa, a previsibilidade para os profissionais envolvidos e a observância dos princípios da legalidade e da publicidade previstos na legislação vigente.
Palácio Padre Miguelinho, em 10.12.2025
Samanda
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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