| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | 08.306.163.2-189 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - GARANTIR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |
| native_id | 51434 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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EMENDA Nº EESS eMD, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 750/2025 - LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 Art. 1º — Aloca recursos para: 18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA ÓRGÃO SOCIAL RESPONSÁVEL | 18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.163.2-189 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA Pri ALIMENTAR E NUTRICIONAL GARANTIR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA OBJETIVO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Valor R$ 200.000,00 Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes anulações de despesas: ÓRGÃO 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS RESPONSÁVEL | 17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMSUR 15.453.156.1-249 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO AÇÃO FESTIVA NATALINA Valor R$ 12.300.000,00 Sala das Segéões, 10 de defemtfro de 2025. law A VEREADOR LÊO, SE REPUBLICANOS » 8 Cd