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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
VEREADOR
DANÍELL RENDALL
EE
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
EMENDA DO GAB. Nº01
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - Lei Orçamentária Anual -
LOA 2026
Art. 1º Fica remanejada a dotação orçamentária no valor total de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais), suplementando as seguintes ações do Poder Executivo, para
viabilizar a modernização e inclusão na rede municipal de ensino:
ÓRGÃO
RESPONSÁVE
L
AÇÃO (PROGRAMA DE
TRABALHO)
12.361.153.2.149 -
Modernização da
Infraestrutura Tecnológica
das Unidades de Ensino
12.361.153.2.049 - Garantia
de Alimentação Escolar
para os Estudantes
12.361.153.2.168 -
Formação dos Profissionais
da Educação
15.01 - SME
15.01 - SME 12.361.153.2.199 -
Ampliação da Rede de
Leitores
n
Vereador de Natal/RN
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
PAGE 1* MERGEFORMAT An
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
OBJETIVO DA
SUPLEMENTAÇÃO
Viabilizar o PL nº
322/2025 (Apoio à
Aprendizagem com IA),
adquirindo licenças e
plataformas adaptativas.
Viabilizar o PL nº
352/2025 (Merenda TEA),
adquirindo gêneros para
seletividade alimentar.
Viabilizar o PL nº
129/2025 (Primeiros
Socorros - Lei Lucas),
custeando treinamento e
kits.
Viabilizar o PL nº
218/2025 (Natal Lê, Cria e
Transforma), para acervo e
feiras literárias.
VALOR (R$)
1.500 500.000,00
300.000,00
300.000,00
pr A
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Eee
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63 DANÍELL RENDALL
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
TOTAL
1.500.000,00
Art. 2º - A alocação de recursos de que trata o art. 1º será coberta pela anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO
RESPONSÁVE
La
33.01 - SECOM
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO VALOR (R$)
DESPESA
04,131.162.2.043 Divulgação a 3.3.90.39 1.500.000,00
das Ações do (Outros
Governo Serv.
Municipal Terceiros -
PJ)
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Natal PAGE Nº MERGEFORMAT n
Gabinete do Vereador Daniell Rendall '
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
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