materia nº 55/2025

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
VEREADOR
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63 DANÍELL RENDALL
EE
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
EMENDA DO GAB. Nº 02
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
2026
Art. 1º Fica remanejada a dotação orçamentária no valor total de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), suplementando as seguintes ações do Fundo Municipal de Saúde, para
viabilizar a ampliação da rede de atenção psicossocial e a capacitação técnica em saúde mental:
FONT | VALOR (R$)
E
1.500 | 700.000,00
ÓRGÃO
RESPONSÁVE
A
AÇÃO (PROGRAMA
DE TRABALHO)
OBJETIVO DA
SUPLEMENTAÇÃO
Viabilizar o PL nº 216/2025
(CAPS Itinerante) e o PL nº
363/2025 (Apoio
Psicopedagógico TDO),
adquirindo veículo
adaptado e custeando
equipes multidisciplinares.
10.302.146.2.354 pe
Fortalecimento da
Rede de Saúde Mental
20.49 - FMS
Viabilizar o PL nº 213/2025 | 1.500 | 300.000,00
(Capacitação em Saúde
Mental para ACS) e o
suporte técnico ao PL nº
190/2025 (Socioemocional
Professores).
10.128.146.2.438 E
Implementação da
Política Mun. de
Educação Permanente
em Saúde
20.49 - FMS
1.000.000,00
Art. 2º - A alocação de recursos de que trata o art. 1º será coberta pela anulação parcial x
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO Ã Ã
RESPONSÁVE
Câmara Municipal de Natal PAGE Y* MERGEFORMAT A
accarnr de Matal/RA Gabinete do Vereador Daniell Rendall Cos
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN E sá
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho VEREADOR
CNPJ: 08.456.899/0001-63 DANÍELL RENDALL
EE
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
33.01 - SECOM | 04,131.162.2.043 Divulgação 3.3.90.39 1.000.000,00
das Ações do (Outros
Governo Serv.
Municipal Terceiros -
Pp
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.
pr e
Vereado niel] Rendall E,
mm
e
Câmara Municipal de Natal PAGE Y* MERGEFORMAT A
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN