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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho VE Aa
CNPJ: 08.456.899/0001-63 DANÍELL RENDALL
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
EMENDA DO GAB. Nº 05
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - Lei Orçamentária Anual -
LOA 2026
Art. 1º Fica remanejada a dotação orçamentária no valor total de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), suplementando ação específica da Secretaria Municipal de
Educação, para viabilizar campanhas de utilidade pública e incentivo à escolarização:
ÓRGÃO AÇÃO (PROGRAMA OBJETIVO DA FONTE | VALOR (R$)
RESPONSÁVEL DE TRABALHO) SUPLEMENTAÇÃO
15.01 - SME 12.122.001.2186 - Viabilizar o PL nº 365/2025 300.000,00
Divulgações das (Programa "Voltar a Estudar
Ações da Educação Muda Tudo'""), custeando
campanhas publicitárias de
busca ativa e incentivo à
matrícula na EJA. |
300.000,00
Art. 2º - A alocação de recursos de que trata o art. 1º será coberta pela anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE | ELEMENTO DE | VALOR (R$)
RESPONSÁVEL DESPESA
33.01 - SECOM 04,131.162.2043
Divulgação 3.3.90.39 300.000,00
das Ações (Outros Serv.
do Governo Terceiros - PJ)
Municipal
Câmara Municipal de Natal PAGE Nº MERGEFORMAT A
Gabinete do Vereador Daniell Rendall LE
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN E
I/RN
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
VEREADOR
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63 DANÍELL RENDALL
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.
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dá io ><
a SAN Rendall »
SS
Câmara Municipal de Natal PAGE 1º MERGEFORMAT A
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
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