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CÂMARA
MUNICIPAL
DENATAL
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos na Ação 15.451.150.1603 - Ampliação da Acessibilidade
em Prédios Públicos de Natal, com o objetivo de garantir os recursos necessários para
a implantação de Acessibilidade na UBS —- Nova Natal, R. do Pastoril, 902-920 -
Lagoa Azul, CEP: 59138-680 — Natal/RN, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
RESPONSÁVEL | URBANISMO / SEMURB
15.451.150.1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM
AÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS DE NATAL
OBJETIVO Implantação de Acessibilidade na UBS — Nova Natal, R. do
Pastoril, 902-920 - Lagoa Azul, CEP: 59138-680 — Natal/RN
Valor 100.000,00
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes
despesas:
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
RESPONSÁVEL | URBANISMO / SEMURB o
AÇÃO 15.451.150.1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM
PREDIOS PÚBLICOS DE NATAL
Valor 450.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 10 de dezembro de 2025.
E
ereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
vereador de Nata!
e Email:ver.eribaldomedeiros(O gmail.com
E HH ba Ido Contato (84)99681-2518
Se +
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