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CÂMARA
MUNICIPAL
DE NATAL
NATAL E;
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos na Ação 15.451.150.1603 - Ampliação da Acessibilidade
em Prédios Públicos de Natal, com o objetivo de garantir os recursos necessários para
a implantação de Acessibilidade na UBS Alto da Torre - Unidade de Saúde da
Família, R. Alto das Dunas - Redinha, CEP: 59122-041 — Natal/RN, conforme
quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
RESPONSÁVEL | URBANISMO / SEMURB
AÇÃO 15.451 -150.1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM
PREDIOS PÚBLICOS DE NATAL
Implantação de Acessibilidade na UBS Alto da Torre -
OBJETIVO Unidade de Saúde da Família, R. Alto das Dunas - Redinha,
CEP: 59122-041 — Natal/RN
Valor VALOR NECESSÁRIO
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes
despesas:
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
RESPONSÁVEL | URBANISMO / SEMURB
AÇÃO 15.451.150.1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM
PREDIOS PÚBLICOS DE NATAL
Valor 450.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 10 de dezembro de 2025.
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' “Rereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
rd ni
F
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
ã ga de Natal Email:ver .eribaldomedeiros(O gmail.com
h Eribaldo Contato (84)99681-2518
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