Cuó Câmara Municipal de Natal
a Palácio Frei Miguelinho
Câmara Municipal de Natal
eee Gabinete do Vereador Cleiton da Policlínica
PROJETO DE LEI Nº
(Do Vereador Hermes Câmara)
“INSTITUI O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DUBEM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
DUBEM, com sede no município de Natal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN,
às comissões competentes,
em de de 2025
Cleiton da Policlínica
Vereador
Cuó Câmara Municipal de Natal
a Palácio Frei Miguelinho
Câmara Municipal de Natal
eee Gabinete do Vereador Cleiton da Policlínica
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO DUBEM, com sede e foro na cidade de Natal, Capital do Estado do Rio
Grande do Norte.
Apresentamos o presente projeto de lei, declarando de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DUBEM, por reconhecermos o relevante alcance de suas atividades,
difundindo o desenvolvimento das crianças, jovens e cidadãos, através de metodologias
educacionais voltadas ao esporte, cultura e formação profissional para os mais
vulneráveis, incluindo pessoas com deficiências, quilombolas, idosos, ex-dependentes
químicos, etc., ao que esperamos contar com o apoio dos nobres pares.
Cleiton da Policlínica
Vereador
A NATAL CARTÓRIO
1 See ” tá sarampo DE NOTAS
LARS TA Ro
EA
E Si E Smam SS
REGISTRO ELETRÔNICO: Certifico que fol apresentado este documento referente so 1º REGISTRO da ASSOCIAÇÃO DUBEM com 34
página(s), protocolizado em 22/07/2024 sob número 24544 e registrado no “Livro A - nº 266" de Civil Pessoa Jurídica sob o número 16256
em 16/08/2024 neste NATAL CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE NOTAS, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja
em Juizo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lein. 6015/73 e 217 da Lei 10.406/02 e foi extraída sob forma de documento eletrônico
| devendo para validade ser conservada em meio eletrônico, bem como comprovada a autoria e integridade, Certifico ainda, que a assinatura
digital constante neste documento eletrônico está em conformidade com os padrões da ICP-Brasil, nos fermos da Lei 11.977 de 07 de julho de
2009. [Cartorio R$: 333,62, FDJ R$: 118,24, FRMP R$: 12,70, FCRCPN R$: 39,42, ISS Lei 610/2017 R$: 16,68, PGE R$: 2,05] - Total R$:
522,71. O referido é verdade, e dou fé. Eu, PAULO SÉRGIO MORAIS DA COSTA FILHO, Tabelião Público, que digitei e subscrevi, Natal / RN
16 de Agosto de 2024,
| Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
RN202400949530143038UVV
Confira em; https://selodigital.tim.jus.br
Selos Adicionais
RN202400949530143171E1D
Documento assinado digitalmente em Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, padrão
ICP-Brasil. Validação do atributo de assinatura digital
https;/lvalida Zoficionatal.com.br//documento/308ce0e3. Este é um documento público eletrônico, emitido
nos termos da Medida Provisória de nº 2200-2, de 24/08/2001, só tendo validade em formato digital.
Vedada a sua reprodução,
TA000028937
ASSOCIAÇÃO DUBEM
Requerimento nº 001/2024
Objeto: REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
Excelentíssimo Dr. Oficial do Registro das Pessoas Jurídicas.
A ASSOCIAÇÃO DUBEM, neste ato representado por sua Presidente, que adiante
subscreve, vem por este documento a presença de Vossa Excelência, para requerer: O
GISTR ASSOC O DUBEM.
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024.
Natal Cartório 2º Ofício de Notas
Av. dim Alonandrimo do Aberear, 1190 -LAgoS Bota - CEP BUOLAIDO - Natal
“e Me TI Staocanorafgisncenato com pe - Ore Paus
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatal gmail.com - (84) 99860-5000.
EDITAL DE CONVOCACÃO
io € Grx
Cd “e
+ RPI
“ REGISIRO +
É ELETRÔNICO É
DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, inscrito no CPF nº : 046.801.254-03, adiante
assinado, vem através deste, convocar a todos que fazem parte do projeto esportivo DUBEM e
demais interessados para participar de uma reunião de ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no próximo dia 11 de janeiro de 2024 as 19h00min
horas com número legal em primeira convocação e ás 19h30min horas, em segunda convocação,
quando será instalada com qualquer número, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia:
1. Fundação da Associação DUBEM;
2. Elaboração e aprovação do Estatuto.
A presente reunião será realizada no seguinte endereço: Rua Desembargador Regulo Tinoco,
1026 - Barro Vermelho -Natal/RN - CEP. 59.022-080.
Publique-se e cumpra-se.
Natal/RN, 27 de dezembro de 2023.
IT
IEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO
Presidente
CPF: 046.801.254-03
Dê Ciência.
Cumpra-se
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatal(O) gmail.com - (94) 299860-5000
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIAÇÃO DUBEM
Aos onze dias do mês de Janeiro de 2024, atendendo chamado feito por Edital de convocação
datado de 27 de dezembro de 2023. este fixado na sede da ASSOCIAÇÃO DUBEM, localizada na
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080,
reuniram-se os amigos DUBEM e demais interessados, com a finalidade de deliberarem o
prescrito no Edital de convocação, que teve a seguinte redação.
1. Fundação da Associação DUBEM;
2. Aprovação do Estatuto.
Precisamente às 19h30min, em segunda convocação foi dada por iniciada a reunião sendo
escolhido para dar início aos trabalhos o Sr. DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, o mesmo
convidou a Senhora MARCELLA BRITO MADRUGA para secretariar a reunião, dando sequência,
a secretaria da reunião fez uma explanação, informando que o objetivo da reunião será a
fundação da ASSOCIAÇÃO DUBEM e aprovação do Estatuto. Na sequência dos trabalhos passou-
se a ler na íntegra o Estatuto, onde foi facultado a palavra aos presentes, que por unanimidade
aprovaram o mesmo, que vai regimentar Os trabalhos da ASSOCIAÇÃO DUBEM.
Aprovado o Estatuto, dando continuidade à ordem do dia, foi feita a “escolha da diretoria da
Associação DUBEM que segundo o estatuto é composta por: Presidente, Vice-presidente,
Tesouraria, Gestor de Projetos, Gestor de Comunicação, Diretor de Esportes e Conselho Fiscal,
Na oportunidade foi registrada apenas uma Chapa que teve a seguinte constituição para O
mandato que iniciará nesta mesma data com mandato de 5 (cinco) anos”:
PRESIDENTE: DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, solteiro, Empresário, inscrito no CPF
nº 046.801.254-03, portador do RG nº 001.740.422 ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua
Segundo Wanderley, 867 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.030-335.
VICE-PRESIDENTE: JORGE ALBERTO DE SOUZA MADRUGA, casado sob regime de comunhão
parcial de Bens, dentista, inscrito no CPF nº 108.215.544-68, portador do RG nº 173736
ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua Doutor João Chaves, 950, Tirol - Natal/RN -CEP.
59.020-310.
TESEOUREIRO (a): MARCELLA BRITO MADRUGA, solteira, enfermeira, inscrita no CPF nº
079.483.514-77, portadora do RG nº 001.963.505 ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua
Segundo Wanderley, 867 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.030-335.
GESTOR DE PROJETOS (a): ROSITTE DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, solteira, professora,
inscrita no CPF nº 031.382.724-95, portadora do RG nº 001614025 ITEP/RN, residente e
domiciliada na Rua Adail Pomplona de Menezes, 487, BL 14 - APTO. 302 - Cond. Jardins do Sul -
Nova Parnamirim, Parnamirim/RN - CEP. 59.151-680.
GESTOR DE COMUNICAÇÃO: ALLAN DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, solteiro, jornalista,
inscrito no CPF nº 066.263.244-38, portador do RG nº 1805187 SSP/RN, residente e
domiciliado na Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 = Candeiária — Natal/RN - CEP. 59.064-290.
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080
Z e-mail: dubemnatal O gmail.com - (84) 99860-5000
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIAÇÃO DUBEM
DIRETOR DE ESPORTES: LOURIVAL PERES DOS SANTOS, casado, sob regime de comunhão
parcial de bens, educador físico, inscrito no CPF nº 077.362.028-18, portador do RG nº
164869979 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Francisco de Assis Filho de Oliveira, 50 -
Casa 336 F - Condomínio Villares - Liberdade - Parnamirim/RN - CEP. 59.155-810 e os
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL:
4º TITULAR DO CONSELHO FISCAL: RUDSON DA SILVA FILGUEIRA, contador, casado, sob
regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF nº 050.492.744-27, portador do
documento de identidade RG nº 2304937 — ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua
Desportista Francisco Gomes, 1660 - BLC-APTO. 502 - Candelária - Natal/RN, CEP. 59.064-270.
2º TITULAR DO CONSELHO FISCAL: CAUBY DE SOUZA REVOREDO JUNIOR, divorciado,
inscrito no CPF nº 188.196.724-72, aposentado, portador do documento de identificação RG nº
278748 - ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 - Candelária —
Natal/RN - CEP. 59.064-290.
3º TITULAR DO CONSELHO FISCAL: ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA, casado, sob regime de
comunhão parcial de bens, do lar, inscrita no CPF nº 301.192.604-25, portadora do documento
de identidade RG nº 1640429 ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Trinta e Um de Março,
126 - Ponta Negra - Natal/RN - CEP. 59.090-240.
Sendo assim, os eleitos e empossados por aclamação que se prontificaram a fazer uma gestão
participativa e colaborarem para O alcance dos objetivos da ASSOCIAÇÃO DUBEM. Após as
palavras dos membros, o PRESIDENTE agradeceu a presença e participação de todos e prometeu
fazer todo esforço na sua gestão. Não tendo mais nada a tratar agradeceu a presença de todos, e
deu por encerrada reunião às 20:40 horas.
Eu MARCELLA BRITO MADRUGA, secretariei esta assembleia, lavrei a presente ata que depois
de lida e aprovada, segue assinada por mim, Os eleitos e empossados e demais.
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024.
la É uol
ARCELLA BRITO MADRUGA
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatalO gmail.com - (84) 99860-5000
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIAÇÃO DUBEM
LISTA DE ASSINATURA DOS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO E
APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2024
DANIEL DUBEUX OLIVEIRA 001.740.422 046.801.254-03
REVOREDO
JORGE ALBERTO DE SOUZA 173736 108.215.544-68 | 2
MADRUGA
MARCELLA BRITO MADRUGA 001.963.505 079.483.514-77
ROSITTE DUBEUX OLIVEIRA 001614025 031.382.724-95
REVOREDO
ALLAN DUBEUX OLIVEIRA 066.263.244-38
REVOREDO
A. Vo 9)
LOURIVAL PERES DOS SANTOS | 164869979 077.362.028-18 2/0
EM RUDSON DA SILVA FILGUEIRA 2304937 050,492.744-27 LAS bras |
fable
08 | CAUBY DE SOUZA REVOREDO 278748
JUNIOR
09 | ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA
Natal/RN, 11 de janeiro 2024.
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59,022-080
e-mail; dubemnatalO gmail.com - (84) 99860-5000
A NATAL CARTÓRIO
1 See ” tá sarampo DE NOTAS
LARS TA Ro
EA
E Si E Smam SS
REGISTRO ELETRÔNICO: Certifico que fol apresentado este documento referente so 1º REGISTRO da ASSOCIAÇÃO DUBEM com 34
página(s), protocolizado em 22/07/2024 sob número 24544 e registrado no “Livro A - nº 266" de Civil Pessoa Jurídica sob o número 16256
em 16/08/2024 neste NATAL CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE NOTAS, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja
em Juizo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lein. 6015/73 e 217 da Lei 10.406/02 e foi extraída sob forma de documento eletrônico
| devendo para validade ser conservada em meio eletrônico, bem como comprovada a autoria e integridade, Certifico ainda, que a assinatura
digital constante neste documento eletrônico está em conformidade com os padrões da ICP-Brasil, nos fermos da Lei 11.977 de 07 de julho de
2009. [Cartorio R$: 333,62, FDJ R$: 118,24, FRMP R$: 12,70, FCRCPN R$: 39,42, ISS Lei 610/2017 R$: 16,68, PGE R$: 2,05] - Total R$:
522,71. O referido é verdade, e dou fé. Eu, PAULO SÉRGIO MORAIS DA COSTA FILHO, Tabelião Público, que digitei e subscrevi, Natal / RN
16 de Agosto de 2024,
| Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
RN202400949530143038UVV
Confira em; https://selodigital.tim.jus.br
Selos Adicionais
RN202400949530143171E1D
Documento assinado digitalmente em Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, padrão
ICP-Brasil. Validação do atributo de assinatura digital
https;/lvalida Zoficionatal.com.br//documento/308ce0e3. Este é um documento público eletrônico, emitido
nos termos da Medida Provisória de nº 2200-2, de 24/08/2001, só tendo validade em formato digital.
Vedada a sua reprodução,
TA000028937
ASSOCIAÇÃO DUBEM
Requerimento nº 001/2024
Objeto: REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
Excelentíssimo Dr. Oficial do Registro das Pessoas Jurídicas.
A ASSOCIAÇÃO DUBEM, neste ato representado por sua Presidente, que adiante
subscreve, vem por este documento a presença de Vossa Excelência, para requerer: O
GISTR ASSOC O DUBEM.
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024.
Natal Cartório 2º Ofício de Notas
Av. dim Alonandrimo do Aberear, 1190 -LAgoS Bota - CEP BUOLAIDO - Natal
“e Me TI Staocanorafgisncenato com pe - Ore Paus
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatal gmail.com - (84) 99860-5000.
EDITAL DE CONVOCACÃO
io € Grx
Cd “e
+ RPI
“ REGISIRO +
É ELETRÔNICO É
DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, inscrito no CPF nº : 046.801.254-03, adiante
assinado, vem através deste, convocar a todos que fazem parte do projeto esportivo DUBEM e
demais interessados para participar de uma reunião de ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no próximo dia 11 de janeiro de 2024 as 19h00min
horas com número legal em primeira convocação e ás 19h30min horas, em segunda convocação,
quando será instalada com qualquer número, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia:
1. Fundação da Associação DUBEM;
2. Elaboração e aprovação do Estatuto.
A presente reunião será realizada no seguinte endereço: Rua Desembargador Regulo Tinoco,
1026 - Barro Vermelho -Natal/RN - CEP. 59.022-080.
Publique-se e cumpra-se.
Natal/RN, 27 de dezembro de 2023.
IT
IEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO
Presidente
CPF: 046.801.254-03
Dê Ciência.
Cumpra-se
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatal(O) gmail.com - (94) 299860-5000
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIAÇÃO DUBEM
Aos onze dias do mês de Janeiro de 2024, atendendo chamado feito por Edital de convocação
datado de 27 de dezembro de 2023. este fixado na sede da ASSOCIAÇÃO DUBEM, localizada na
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080,
reuniram-se os amigos DUBEM e demais interessados, com a finalidade de deliberarem o
prescrito no Edital de convocação, que teve a seguinte redação.
1. Fundação da Associação DUBEM;
2. Aprovação do Estatuto.
Precisamente às 19h30min, em segunda convocação foi dada por iniciada a reunião sendo
escolhido para dar início aos trabalhos o Sr. DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, o mesmo
convidou a Senhora MARCELLA BRITO MADRUGA para secretariar a reunião, dando sequência,
a secretaria da reunião fez uma explanação, informando que o objetivo da reunião será a
fundação da ASSOCIAÇÃO DUBEM e aprovação do Estatuto. Na sequência dos trabalhos passou-
se a ler na íntegra o Estatuto, onde foi facultado a palavra aos presentes, que por unanimidade
aprovaram o mesmo, que vai regimentar Os trabalhos da ASSOCIAÇÃO DUBEM.
Aprovado o Estatuto, dando continuidade à ordem do dia, foi feita a “escolha da diretoria da
Associação DUBEM que segundo o estatuto é composta por: Presidente, Vice-presidente,
Tesouraria, Gestor de Projetos, Gestor de Comunicação, Diretor de Esportes e Conselho Fiscal,
Na oportunidade foi registrada apenas uma Chapa que teve a seguinte constituição para O
mandato que iniciará nesta mesma data com mandato de 5 (cinco) anos”:
PRESIDENTE: DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, solteiro, Empresário, inscrito no CPF
nº 046.801.254-03, portador do RG nº 001.740.422 ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua
Segundo Wanderley, 867 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.030-335.
VICE-PRESIDENTE: JORGE ALBERTO DE SOUZA MADRUGA, casado sob regime de comunhão
parcial de Bens, dentista, inscrito no CPF nº 108.215.544-68, portador do RG nº 173736
ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua Doutor João Chaves, 950, Tirol - Natal/RN -CEP.
59.020-310.
TESEOUREIRO (a): MARCELLA BRITO MADRUGA, solteira, enfermeira, inscrita no CPF nº
079.483.514-77, portadora do RG nº 001.963.505 ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua
Segundo Wanderley, 867 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.030-335.
GESTOR DE PROJETOS (a): ROSITTE DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, solteira, professora,
inscrita no CPF nº 031.382.724-95, portadora do RG nº 001614025 ITEP/RN, residente e
domiciliada na Rua Adail Pomplona de Menezes, 487, BL 14 - APTO. 302 - Cond. Jardins do Sul -
Nova Parnamirim, Parnamirim/RN - CEP. 59.151-680.
GESTOR DE COMUNICAÇÃO: ALLAN DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO, solteiro, jornalista,
inscrito no CPF nº 066.263.244-38, portador do RG nº 1805187 SSP/RN, residente e
domiciliado na Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 = Candeiária — Natal/RN - CEP. 59.064-290.
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080
Z e-mail: dubemnatal O gmail.com - (84) 99860-5000
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIAÇÃO DUBEM
DIRETOR DE ESPORTES: LOURIVAL PERES DOS SANTOS, casado, sob regime de comunhão
parcial de bens, educador físico, inscrito no CPF nº 077.362.028-18, portador do RG nº
164869979 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Francisco de Assis Filho de Oliveira, 50 -
Casa 336 F - Condomínio Villares - Liberdade - Parnamirim/RN - CEP. 59.155-810 e os
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL:
4º TITULAR DO CONSELHO FISCAL: RUDSON DA SILVA FILGUEIRA, contador, casado, sob
regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF nº 050.492.744-27, portador do
documento de identidade RG nº 2304937 — ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua
Desportista Francisco Gomes, 1660 - BLC-APTO. 502 - Candelária - Natal/RN, CEP. 59.064-270.
2º TITULAR DO CONSELHO FISCAL: CAUBY DE SOUZA REVOREDO JUNIOR, divorciado,
inscrito no CPF nº 188.196.724-72, aposentado, portador do documento de identificação RG nº
278748 - ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 - Candelária —
Natal/RN - CEP. 59.064-290.
3º TITULAR DO CONSELHO FISCAL: ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA, casado, sob regime de
comunhão parcial de bens, do lar, inscrita no CPF nº 301.192.604-25, portadora do documento
de identidade RG nº 1640429 ITEP/RN, residente e domiciliada na Rua Trinta e Um de Março,
126 - Ponta Negra - Natal/RN - CEP. 59.090-240.
Sendo assim, os eleitos e empossados por aclamação que se prontificaram a fazer uma gestão
participativa e colaborarem para O alcance dos objetivos da ASSOCIAÇÃO DUBEM. Após as
palavras dos membros, o PRESIDENTE agradeceu a presença e participação de todos e prometeu
fazer todo esforço na sua gestão. Não tendo mais nada a tratar agradeceu a presença de todos, e
deu por encerrada reunião às 20:40 horas.
Eu MARCELLA BRITO MADRUGA, secretariei esta assembleia, lavrei a presente ata que depois
de lida e aprovada, segue assinada por mim, Os eleitos e empossados e demais.
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024.
la É uol
ARCELLA BRITO MADRUGA
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatalO gmail.com - (84) 99860-5000
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIAÇÃO DUBEM
LISTA DE ASSINATURA DOS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO E
APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2024
DANIEL DUBEUX OLIVEIRA 001.740.422 046.801.254-03
REVOREDO
JORGE ALBERTO DE SOUZA 173736 108.215.544-68 | 2
MADRUGA
MARCELLA BRITO MADRUGA 001.963.505 079.483.514-77
ROSITTE DUBEUX OLIVEIRA 001614025 031.382.724-95
REVOREDO
ALLAN DUBEUX OLIVEIRA 066.263.244-38
REVOREDO
A. Vo 9)
LOURIVAL PERES DOS SANTOS | 164869979 077.362.028-18 2/0
EM RUDSON DA SILVA FILGUEIRA 2304937 050,492.744-27 LAS bras |
fable
08 | CAUBY DE SOUZA REVOREDO 278748
JUNIOR
09 | ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA
Natal/RN, 11 de janeiro 2024.
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59,022-080
e-mail; dubemnatalO gmail.com - (84) 99860-5000
Ye
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
CAPÍTULO I
DA ade, FINS E SEDE
Art.1º, A ASSOCIAÇÃO DUBEM, fundada em 11 (onze) de janeiro de 2024
(dois mil e vinte e quatro) é uma ASSOCIAÇÃO CIVIL, com personalidade jurídica
de Direito Privado, SEM FINS ECONÔMICOS, de caráter BENEFICENTE e de
ASSISTÊNCIA SOCIAL, visando o desenvolvimento das crianças, jovens e cidadãos
através da implementação de metodologias educacionais e fomento de ações
voltadas à educação inclusiva, equitativa e de qualidade, com objetivo de garantir a
igualdade de acesso a todos os níveis de educação, esporte, cultura e formação-—
profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos
indígenas, quilombolas, as crianças, adolescentes, jovens, mulheres, homens,
idosos, dependentes e ex-dependentes químicos em situação de vulnerabilidade
social, reger-se-á pela legislação vigente e por este Estatuto, é constituída de
ilimitado número de pipi pessoas físicas ou jurídicas e terá duração por
tempo indeterminado.
Art. 2º, A ASSOCIAÇÃO DUBEM, tem sede a Rua Desembargador Regulo
Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.022-080, Estado do Rio
Grande do noso atuar em qualquer parte do território nacional e no
exterior.
Parágrafo único. Mediante a aprovação da Assembleia Geral,
poderão ser criados Núcleos, filiais ou escritórios de representação fora da sede,
para o efetivo cumprimento dos objetivos da ASSOCIAÇÃO DUBEM, os quais se
regerão pelos dispositivos deste Estatuto e dos Regimentos Internos da
organização.
Art.3º, A personalidade jurídica da ASSOCIAÇÃO DUBEM é distinta da de
seus associados, que não são solidários, nem subsidiariamente responsáveis pelas
obrigações contraídas pela mesma. —
$ 1º. A ASSOCIAÇÃO DUBEM poderá alienar ou dispor dos produtos e
serviços decorrentes das atividades relacionadas, sendo toda a renda, recursos ou
resultados operacionais obrigatoriamente aplicados na consecução de seus
objetivos institucionais, e, em nenhuma hipótese os resultados poderão ser
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
distribuídos entre os associados, conselheiros, instituidores, benfeitores,
voluntários ou qualquer outra pessoa física ou jurídica ligadas a ela, direta ou
indiretamente,
$ 2º. A ASSOCIAÇÃO DUBEM NÃO distribui entre os seus associados,
conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes
operacionais, resultados, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu património, auferidos mediante o exercício de suas
atividades, sob qualquer forma eu pretexto e os aplica integralmente na consecução
do seu Objetivo social.
CAPÍTULO H
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art.4£, Para a consecução de seus objetivos, a ASSOCIAÇÃO DUBEM poderá:
LIncentivar, proporcionar, desenvolver, produzir e implementar
programas e/ou atividades sociais, culturais, esportivas, assistenciais,
lazer e outras de relevância pública; levar a Inclusão Social através do
Esporte;
ILProporcionar a difusão de atividades sociais, cívicos culturais e
desportivas, principalmente o futebol;
Hl.Formar cidadãos dos bem e futuros atletas, podendo, ainda, praticar ou
competir em todas as modalidades esportivas amadoristas
especializadas, inclusive o futebol feminino;
IV.Interagir e relacionar-se com outras entidades congêneres;
V.Promover atividades sociais, culturais, educacionais e desportivas que
contribuam para a difusão e o desenvolvimento do esporte em geral;
VL. Organizar competições entre seus associados e não associados;
VIL Proporcionar oportunidade de ensino e apoio psicológico, médico,
terapêutica e odontológico que permitam o desenvolvimento pessoal e
acadêmico dos atletas em parceria com a sociedade e o poder público;
Vill.Incentivar o fomento e a prática esportiva do desporto amador e
profissional, nas suas mais variadas modalidades, participar de
campeonatos esportivos, organizar eventos esportivos, ministrar aulas
esportivas, montar escolas esportivas, elaborar, orientar e executar
projetos relacionados ao esporte, inclusive os referentes a incentivos
fiscais e para outras pessoas físicas e jurídicas;
IX.Incentiva a prática de todas as modalidades de esportes formais e não
formais;
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se
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
X.0 desenvolvimento ae atividades de caráter esportivo, social, recreativo,
cultural, participativo, de rendimento, saúde e educacional;
Xl.Promover Ações de caráter educacional, cultural, esportivo, social,
beneficente, assistencial, comunidade de caráter filantrópico, pesquisa
básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, com vistas ao
desenvolvimento da sociedade, podendo atuar em coo execução com
organizações da sociedade civil, escolas públicas e privadas, com
organismos governamentais, organismos internacionais e afins;
XIl. Executar Programa de Aprendizagem, nos termos da Lei no 10.097/00,
por conta própria ou em formação técnico-profissional metódica;
XIIl.Fomentar a criação de uma rede nacional de instituições voltadas para a
execução de Programas de Aprendizagem;
XIV.Desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza, tendo
presentes os direitos humanos, a democracia e os valores e princípios
cooperativistas universais;
XV.Desenvolvimento de pessoas de baixa renda, mediante educação e
capacitação profissional que permitam sua inserção nos contextos social
e econômico;
XVI.Desenvolvimento e a difusão do cooperativismo;
XVil.Iniciativas relativas ao aprimoramento e à capacitação de
cooperados(as), por meio da realização de oficinas, cursos, palestras e
afins;
XVIIL Promoção do voluntariado;
XIX.Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais;
XX.Colaborar, na execução de suas atividades, com os 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da ONU, a saber: erradicação da pobreza;
erradicação da fome; saúde e bem-estar; educação de qualidade;
igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia acessível e
limpa; trabalho decente e crescimento econômico; inovação e inovação
e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades
sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança
global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições
eficazes; parcerias e meios de implementação;
XXI.Cooperar com a efetividade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996);
XXIl.Contribuir com o Plano Nacional de Educação para o decênio
2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 e com as 10 diretrizes
que devem guiar a educação brasileira neste período, estabelecido pelas
20 metas a serem cumpridas em sua vigência;
XXII1.Expandir e fortalecer ações voltadas para educação, esporte, cultura,
lazer e promoção da cidadania;
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>.
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
XXIV.Mobilizar uma estrutura de multimeios que congrega internet, TV via
satélite e rádio, destinado à juventude no Brasil, produzindo conteúdos
relativos à aprendizagem, à qualificação profissional, ao mundo do
trabalho e ao primeiro emprego, à religiosidade e espiritualidade, à
ecologia e sustentabilidade, à cultura de paz e ao respeito a valores
humanos, dentre outros que fortalecem as políticas públicas voltadas
para o jovem no país;
XXV.Atuar como agente de integração de estágio, promovendo o intercâmbio
ALUNO - ESCOLA - EMPRESA;
XXVI.Colaborar com instituições públicas e privadas nas áreas de educação e
de assistência social, desenvolvendo ações e projetos de inclusão social;
XXVII.Atender os usuários da Política Nacional de Assistência Social de forma
permanente, planejada e continuada, sem qualquer discriminação, de
forma planejada e sistemática, não se restringindo apenas a distribuição
de bens, benefícios e a encaminhamentos;
XXVIIl.Executar programas comunitários, ações e projetos voltados para o
resgate da cidadania, envolvendo as áreas de saúde, educação, cultura,
esporte, turismo, meio ambiente;
XXIX.Organizar eventos, encontros e congressos para favorecer o intercâmbio
de experiências e conhecimentos entre pessoas e entre grupos;
XXX.Promover e apoiar cursos, seminários, workshops, palestras, eventos e
outras formas de ensino em sua sede ou em outros locais, a convite de
pessoas físicas, jurídicas, órgão público e outras organizações de cunho
educacional, cultural, artístico e religioso;
XXXI.Promover, apoiar e estimular atividades culturais, formação de grupos
culturais e artísticos, assim como toda sorte de expressão artística e
cultural;
XXXII.Estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre grupos ou
entidades que visam interesses comuns;
XXXIIL.A promoção, não exclusiva, do voluntariado como atividade meio para
realização dos seus fins, podendo emitir certificados de serviços
prestados dessa forma;
XXXIV.O desenvolvimento social através de suas ações e projetos;
XXXV. Reduzir as desigualdades sociais, possibilitando o acesso ao esporte e ao
lazer para comunidades carentes;
XXXVI, Auxiliar, inclusive através de fiscalização, a implementação de políticas
públicas relacionadas aos seus objetivos;
XXXVII. Promover atividades com finalidades de relevância pública e social;
XXXVIII. Atuar como Comunidade Terapêutica;
XXXIX.Oferecer tratamento ambulatorial aos usuários dependentes químicos e
familiares;
XL.Promover a assistência social grupos de risco e vulnerabilidade social,
em especial, a homens e mulheres. Dependentes e ex-dependentes
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
químicos, com idade a partir de 18 (dezoito) anos e excepcionalmente a
adolescentes a partir de 13 anos;
XLI.Apoiar, auxiliar, amparar, proteger, restaurar, recuperar € ressocializar
as pessoas em situação de vulnerabilidade social e os homens e
mulheres, dependentes e eis dependentes químicos;
XLILArticular serviço de convivência e fortalecimento de vínculos familiares;
XLII. Fomento à geração de emprego e renda;
XLIV.A promoção da Assistência a maternidade, a infância, a adolescência a
portadores de necessidades especiais e a terceira idade, através de
programas ações e serviços voltados à área social, de saúde, educação,
cultura, esporte, lazer, formação profissional, da segurança alimentar e
nutricional, da promoção do voluntariado, da promoção do
desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, da
experimentação não lucrativa, de novos modelos sócios - produtivos e
de sistemas alternativos de produção, comércio e crédito e de estudos e
pesquisas, do desenvolvimento de tecnologia alternativa, produção e
divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que
digam respeito às atividades aludidas neste objetivo;
XLV.A promoção social da família, a promoção dos direitos humanos por
meio de ações voltadas à promoção da equidade racial no Brasil, tendo
por objetivos primordiais: Fortalecer movimentos sociais, organizações
da sociedade civil, lideranças e outros atores políticos que atuam na
causa antirracista, e sensibilizar as instâncias políticas de decisão a fim
de promover à efetiva mudança dos marcos regulatórios que criam
obstáculos à equidade racial no Brasil;
XLVLAtuar em defesa do direito à diferença e do princípio da igualdade, do
meio ambiente, dos direitos do consumidor, dos bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e da ordem
econômica, bem como em defesa de quais quer outros direitos coletivos
e difusos, podendo impetrar, no caso de violação desses direitos, as
devidas ações judiciais e administrativas, incluindo a Ação Civil Pública;
XLVIL Assegurar a dimensão racial, garantindo a perspectiva negra nos temas
nacionais;
XLVIIL. Desenvolver estratégias com vistas a ampliar a representação das
organizações negras e de suas lideranças em fóruns locais, regionais e
nacionais;
XLIX.Promoção de serviços de organização de exposições, feiras e shows
agropecuários;
L.Atividades de assistência técnica e extensão rural;
LL.Atividades de apoio à agricultura;
LIL. Atuar na proteção e preservação dos animais, visando compatibilizar o
desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental;
LII, Estimular o amor e o respeito aos animais;
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
LIV.Divulgar as leis que protegem os animais;
LV.Colaborar com os órgãos competentes no sentido de aprimorar a
legislação relativa aos direitos dos animais;
LVI.Promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao
respeito e cuidados com os animais;
LVII.Promover campanhas educativas de adoção de animais;
LVIILFiscalizar o cumprimento da legislação relativa aos animais,
promovendo as ações judiciais competentes, quando for o caso;
LIX.Dar assistência médico-veterinária aos animais pertencentes à
população de baixa renda, inclusive controlando a população animal
através de métodos contraceptivos;
LX.Criar e manter abrigo para recolhimento e tratamento de animais
abandonados;
LXL. Estimular a criação e difusão pela internet, impresso, além de matérias
de publicações e divulgação das atividades e campanhas de
sustentabilidade, nas áreas de resgate e proteção animal;
LXILPromover pesquisas com o objetivo de identificação dos animais, como
microchips, e um banco de dados centralizado para rastrear
individualmente cada animal;
LXII.Promove campanhas adicionais de esterilização, podendo para tal
contratar profissionais para, no tempo de cada campanha, atuar em sua
preparação, implantação, execução e avaliação;
LXIV.Promover a integração dos serviços de normatização, fiscalização e de
manejo da fauna silvestre;
LXV.Elaborar planos de manejo de fauna, principalmente para as espécies
ameaçadas de extinção;
LXVI.Colaborar no combate ao tráfico de animais silvestres;
LXVIL Prestar atendimento médico-veterinário e acompanhamento biológico
aos animais silvestres;
LXVIILDar apoio aos órgãos de fiscalização no combate ao comércio ilegal e
demais infrações cometidas contra os animais silvestres;
LXIX.Promover estudos e pesquisas relativos à fauna silvestre e meio
ambiente;
LXX.Promover ações educativas e de conscientização ambiental.
A ASSOCIAÇÃO DUBEM, no desenvolvimento de suas atividades deverá garantir
aos seus usuários em todos os serviços, programas, projetos, e benefícios, na busca
da defesa dos direitos previstos no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS,
conforme previsto no Art. 6º da Resolução nº 14, de 15 maio de 2014, Firmar
acordos de cooperação, termos de colaboração, e/ou termo de fomento, com o
poder público e acordos e/ou contratos com a iniciativa privada para a consecução
de suas finalidades sociais.
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
$1º, A ASSOCIAÇÃO DUBEM, organizará, instalará e manterá, na medida do
possível, estabelecimentos destinados à proteção e assistência à maternidade, à
infância a adolescência, juventude, dependentes químicos e a portadores de
necessidades especiais e idosos e a Família, tais como: centros profissionalizantes,
Casas Terapêuticas, Maternidade, Hospital Infantil, Unidades de Atendimento
Comunitário para dependentes químicos e Materno-Infantil, Centros Sociais da
Mulher, e Centros de Educação Infantil, Centros de esportes, Clube de Mães, Casas-
Lares, Casa Abrigo, Assistência Odontológica, Escolas Oficinas e outros serviços
assistenciais, todos com Coordenadorias subordinadas à Diretoria Social do
ASSOCIAÇÃO DUBEM.
62º. A ASSOCIAÇÃO DUBEM considerando o Estatuto da Criança e
Adolescente (Lei 8.069/1990), deverá propor ações de amparo, atenção, respeito
aos menores desamparados, amparando-os em suas necessidades básicas
materiais, de saúde, alimentação, moradia, lazer e espiritualidade.
83º. A ASSOCIAÇÃO DUBEM considerando o Estatuto do Idoso
(Lei10.741/2003), deverá propor ações de amparo, atenção, respeito aos idosos
desamparados, amparando-os em suas necessidades básicas de saúde, alimentação,
moradia, lazer e espiritualidade.
Art. 5º. A ASSOCIAÇÃO DUBEM utilizara todos os meios legais para a consecução
de seus objetivos institucionais, os quais serão dirigidos as mulheres e homens,
crianças, jovens, adolescentes, idosos, dependentes e eis dependentes químicos em
situações de vulnerabilidade social, como:
I- | Implantação de Comunidades Terapêuticas nos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte e outros Estados da federação brasileira, quando necessário
e possível.
H- propiciar o acompanhamento psiquiátrico e psicológico a
dependentes e eis dependentes químicos;
HlI- geração de emprego e renda eis dependentes químicos;
IV- assistência social, proteção e amparo da população em situação de
vulnerabilidade;
V- propor a formulação e implantação direta, ou por meio de terceiros,
de projetos de:
VI- promover a seleção de estagiários dos cursos de Serviço Social,
Psicologia e Enfermagem, por meio das Faculdades elou universidade públicas e “ou
privadas, para atuarem na condição de voluntários;
VII- realizar ações sociais, educacionais(cristãs), culturais e esportistas;
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eu
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
Vill-realizar treinamentos, capacitações, cursos, palestras, eventos.
exposições e festivais;
IX- realizar atividades na área dá saúde, como: assistência médica,
odontológica, hospitalar, atendimentos terapêuticos humanizados. por meio de
psicoterapia e psiquiatra;
X- promover campanhas de arrecadações de fundos para apoio de suas
atividades;
XI- executar quaisquer atos e atividades lícitas para o cumprimento de
seus objetivos, mesmo que não estejam contemplados neste Estatuto ou no
Regimento Interno, desde que previamente aprovados pela Assembleia Geral;
XII- atuar na produção de produtos e/ou prestação de serviços que
culminem em atividades reconhecidas como Negócio Socioambiental de Impacto
positivo (NIS), que resulte na melhoria da qualidade de vida da sociedade e da
população em situação de vulnerabilidade; e,
XIII-Viabilizar moradias para pessoas em vulnerabilidade social e O Grupo
de Melhor idade;
XIV-Viabilizar alojamento para seus atletas;
XV- Adquirir material esportivo necessário a execução de seus objetivos;
XVl-Contratar sempre que necessário professores e equipe de
profissionais necessário para atender seus objetivos;
XVIH- Contratar de acordo com a demanda e necessidade clínicas
médicas para dar assistência, ortopedista, psicóloga e dentária aos seus atletas;
XVIHI- Estabelecer parceria com academias para dispor aos seus
atletas;
XIX-Poderá alugar campo de futebol para a realização de suas atividades;
XX- Poderá alugar espaço para alojamento dos atletas;
XX1- Poderá comprar terreno e construir sua sede própria, com campo,
alojamento, de acordo com a disponibilidade de recursos, podendo ser oriundo da
parceria público /privado;
XXTI- Poderá alugar e/ou adquirir carro (ônibus, van entre outros)
que se fizer necessário para o deslocamento dos atletas nas competições.
$1º. A ASSOCIAÇÃO DUBEM estabelecerá alianças estratégicas e acordos
com instituições congêneres, nacionais ou internacionais, públicas (Acordo de
Cooperação "Termo de Parceria ou de Fomento) ou privadas, visando investimentos
e captação de recursos para financiamento dos programas, projetos, ações e
atividades que atendam aos; objetivos institucionais, desde que previamente
aprovados pela Assembleia Geral.
82º: A ASSOCIAÇÃO DUBEM terá um Regimento Interno que aprovado pela
Assembleia Geral, disciplinará seu funcionamento.
ID
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REGISTRO É
ELETRÔNICO É
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
CAPÍTULO HI
DOS PRINCIPIOS E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Art. 6 2. No desenvolvimento de suas atividades o ASSOCIAÇÃO DUBEM
observará os princípios éticos e os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.
Parágrafo único. A ASSOCIAÇÃO DUBEM dedica-se às suas atividades por
meio da execução direta de projetos, programas e planos de ações, executados com
a doação de recursos físicos, humanos e financeiros, e/ou prestação de serviços
intermediários de apoio a outras organizações sem fins económicos e a órgãos do
setor público que atuem em áreas afins.
Art.72. A fim de cumprir suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO DUBEM organizar-
se-á em tantas unidades Organizacionais quantas se fizerem necessárias, conforme
deliberação da Assembleia Geral, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.
Parágrafo único. A ASSOCIAÇÃO DUBEM adotará práticas de gestão
administrativas, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual
ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais pelos seus dirigentes, bem como seus
respectivos cônjuges, companheiros e parentes colaterais ou afins até o terceiro
grau.
CAPÍTULO IV
DAS CARACTERÍSTICAS DO ACOLHIMENTO
Art. 8º. Nas atividades de acolhimento realizadas pela ASSOCIAÇÃO DUBEM
observar-se-ão a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais, conforme a Lei 10.216 de 05 de junho de 2019, Lei nº 1.343, de 23 de agosto
de 2006, bem como a R.DC da ANVISA tf 29/ 1 |, no que dispor sobre a criação de
Comunidades Terapêuticas.
Parágrafo único. Entende-se por Comunidades Terapêuticas aquelas
instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos
decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, característica
da ASSOCIAÇÃO DUBEM.
Art.9º, No acolhimento realizado pela ASSOCIAÇÃO DUBEM sob o regime de
residência, a convivência entre os pares será o principal instrumento terapêutico.
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SJ
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
Art.10º. No processo de admissão do residente a ASSOCIAÇÃO DUBEM
garantirá:
I- respeito a pessoa e a família, independente da etnia, credo religioso,
ideologia, nacionalidade, orientação sexual. Antecedentes criminais ou situação
financeira;
Il- orientação clara ao usuário e seu responsável sobre as normas e
rotinas da instituição, incluindo critérios relativos a visitas e comunicação com
familiares e amigos, devendo a pessoa a ser admitida declarar por escrito sua
concordância, mesmo em caso de mandado judicial;
Il- a permanência voluntária e compulsória.
IV- a possibilidade de interromper tratamento a qualquer momento
resguardadas as exceções de risco imediato de vida para si e ou para terceiros ou de
intoxicação por substâncias psicoativas, avaliadas e documentadas por profissional
médico e quando encaminhado via medida judicial;
V- sigilo segundo normas éticas e legais, incluindo o anonimato;
VI- Ea divulgação de informação a respeito da pessoa, imagem ou outra
modalidade de exposição somente se ocorrer previamente autorizado, por escrito,
pela pessoa ou Seu responsável.
81º. Só será permitido a internação involuntária em casos de estritos
critérios médicos, devendo ser exposto o período de tempo que ocorrera a
internação;
82º, A internação involuntária deverá ser realizada após cessará no
momento da respectiva alta concedida pelo médico;
83º. Quando houver a internação involuntária a pedido da família ou
responsável, este deverá assinar o termo de responsabilidade junto a ASSOCIAÇÃO
DUBEM ou ao Ministério Público.
Art.11º. À internação voluntária deverá ser formalizada após a formalização
da decisão do médico responsável, devendo ser indicado à avaliação sobre o tipo de
droga utilizada, padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de
utilização de alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.
Parágrafo único: A internação e altas involuntárias serão informadas em no
máximo 72 (setenta e duas) horas, ao ministério Público a Defensoria Públicae a
outros órgãos de fiscalização.
Art.12º, Durante a permanência do residente a ASSOCIAÇÃO DUBEM deve
garantir:
a
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PD
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
I- - ocuidado com o bem-estar físico e psíquico da pessoa, proporcionando
um ambiente livre de substâncias psicoativas (SPAs) e violência;
Il- a observância do direito cidadania do residente;
Hl- alimentação nutritiva, cuidados de higiene e alojamentos adequados;
IV- a proibição de castigos físicos, psíquicos ou morais;
V- a manutenção de tratamento de saúde do residente;
VI- O registro no mínimo 03(três) vezes por semana, das avaliações e
cuidados dispensados às pessoas em tratamento na ficha individual/prontuário
constando as seguintes informações: identificação e anamnese do residente,
evolução. atendimentos realizados no serviço de saúde mental de referência. Devem
ser guardados resultados de exames laboratoriais e outros auxiliares, registro de
resumo de alta, registro de sinais vitais, intercorrências etc.;
VIl- oferta de projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas
que visam à abstinência;
VIIl- ambiente e residencial, propício formação de vínculos, com a
convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do
desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ou
dependente de drogas em vulnerabilidade social;
IX- avaliação médica prévia; e
X- elaboração de plano individual de atendimento.
CAPÍTULO V
DOS ASSOCIADOS
Art.13º. A ASSOCIAÇÃO DUBEM é constituído por número ilimitado de
associados, definidos por toda pessoa capaz de direitos e deveres, sem distinção de
qualquer natureza para ser membro associado efetivo, que serão admitidos, a juízo
da Diretoria dentre pessoas idôneas que solicitarem sua inscrição mediante
preenchimento de ficha de inscrição onde conste a aceitação deste estatuto, que
serão distribuídos nas seguintes categorias:
I- FUNDADOR: signatário da Ata de constituição da ASSOCIAÇÃO
DUBEM;
H- BENEMÉRITO: aquele a quem a Assembleia Geral conferir esta
distinção, em Minude dos relevantes serviços prestados a ASSOCIAÇÃO DUBEM;
II- EFETIVO: aquele indicado pela Diretoria e aprovado pela Assembleia
Geral após 01 (um) ano de dedicação a ASSOCIAÇÃO DUBEM;
IV- COLABORADOR: aquele que contribuir periodicamente com serviços
gratuitos ou doações para a manutenção dos objetivos sociais da ASSOCIAÇÃO
DUBEM;
V- HONORÁRIO; as pessoas públicas de notória reputação que prestarem
ajuda material ou moral para o engrandecimento da ASSOCIAÇÃO DUBEM, assim
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
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determinado por proposição de qualquer associado e aprovação da Assembleia
Geral,
$1º.Poderão se associar a ASSOCIAÇÃO DUBEM pessoas maiores de 18
(dezoito) anos capazes para os atos civis, bem como aquelas que exercem atividades
profissionais junto à comunidade.
82º, A condição de associado é intransferível.
83º, Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado,
qualquer associado a qualquer tempo, pode solicitar sua retirada da ASSOCIAÇÃO
DUBEM, mediante pedido por escrito à Diretoria.
84º. Os associados beneméritos, efetivos, mantenedores e honorários serão
listados em livro próprio mantido pela ASSOCIAÇÃO DUBEM,
Art.14º. Cada associado benemérito, efetivo, colaboradores, honorários terá
direito a um voto na Assembleia Geral.
Art.15º. São direitos e atribuições dos associados quites com suas obrigações
sociais: mi
I- votar e ser votado para os cargos eletivos.
IW- tomar parte nas Assembleias Gerais;
II- participar dos e ventos promovidos pelo ASSOCIAÇÃO DUBEM;
IV- solicitar à Diretoria toda informação contábil que desejar, bem como
informações sobre o balanço;
V- apresentar propostas de projetos e críticas, com o objetivo de fomentar
as funções institucionais da ASSOCIAÇÃO DUBEM.
Parágrafo único. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito
ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela
forma previstos na lei ou no Estatuto Social,
Art.16º, São deveres dos associados... —
I- cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
Il-acatar as decisões da Diretoria;
Wl- atuar com decoro, zelando pela imagem e pela conservação do
patrimônio da ASSOCIAÇÃO DUBEM.
IV- colaborar com a ASSOCIAÇÃO DUBEM, na busca de suas finalidades, por
meio de qualquer espécie de contribuição financeira. assessoria técnica ou
prestação de serviços;
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
V- comparecer às Assembleias ou reuniões para as quais forem
convocados; e aceitar e exercer os cargos e comissões para que for eleito ou
designado.
81º. O descumprimento de qualquer dos deveres citados, poderá acarretar as
penalidades previstas nestes estatutos;
82º, O associado membro da Diretoria que faltar por 03(três) reuniões
consecutivas ou 06 (seis) alternadas no ano, sem justificativa, será
automaticamente destituído do seu cargo.
Art.17º. Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente pelos
encargos da ASSOCIAÇÃO DUBEM.
Art.18º. Fica desassociado da ASSOCIAÇÃO DUBEM aquele que: contrair
vícios ou hábitos degradantes ou for condenado definitivamente por penalidades
cominadas no Código Penal ou contra os bons costumes e;
I- | proceder, dentro ou fora da ASSOCIAÇÃO DUBEM, de modo a
prejudicar o crédito ou fins da associação, comprometendo em público o conceito
da mesma;
H- não prestar contas dos haveres da ASSOCIAÇÃO DUBEM que lhe
tiverem sidos confiados:
HI. praticar dentro ou fora da ASSOCIAÇÃO DUBEM, atos contrários a
moral e aos bons costumes, ou faltar com devido respeito com a Diretoria, Conselho
Fiscal, Conselho Consultivo, associados ou funcionários.
IV- superveniência de incapacidade civil;
V- infringir as demais normas previstas neste Estatuto e no regimento;
Parágrafo único. A demissão do associado só é admissível havendo justa
Causa, nos termos do presente neste artigo, e assim reconhecida em procedimento
que assegure direito de defesa e de recurso; nos termos previstos nesse Estatuto.
Art.19º. Os associados deverão observar as disposições deste Estatuto e dos
regulamentos internos, aplicando a Diretoria aos infratores, as penalidades de
advertência suspensão e eliminação do quadro social, conforme a natureza e a
gravidade da falta cometida de acordo com este estatuto e regimento interno.
Art.20£ À Diretoria é competente para aplicar as penalidades de que trata o
artigo anterior, cabendo, de sua decisão, recurso para Assembleia Geral, no prazo de
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PB
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
RR TEA
30 (trinta) dias, a qual decidirá em última e definitiva instância, mediante
deliberação por Voto simples da maioria dos presentes.
810. Os Associados excluídos da ASSOCIAÇÃO DUBEM, seja a que título for
não terão direito a qualquer espécie de indenização pelos serviços prestados na
condição de Associado e, tão pouco, a reembolso ou devolução de doações ou
contribuições efetuadas por estes à ASSOCIAÇÃO DUBEM,
82º. A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer no
prazo previsto no capuz
CAPITULO VI
DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
Art.21º. São órgãos da ASSOCIAÇÃO DUBEM:
l- | Assembleia Geral;
H- | Diretoria Executiva;
lWl- Conselho Fiscal.
$1. Os membros dos Órgãos que compõe a ASSOCIAÇÃO DUBEM que atuarem
efetivamente na gestão executiva receberão remunerações e gratificações, direta ou
indiretamente, compatíveis com os valores de mercado praticados na profissão, nos
temos da Lei Federal no 13.019 de 21 de julho de 2014, na sua atual redação, ( Marco
Regulatório do Terceiro Setor) E conforme autoriza o Art.4, item Vi da Lei 9.790 de
23 de Março de 1999.
82. Todas as deliberações e reuniões dos órgãos que compõe o ASSOCIAÇÃO
DUBEM deverão ser lavradas em ata registradas em livro próprio.
CAPÍTULO VII
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art.22º. A Assembleia Geral (ordinária e extraordinária) é o órgão soberano
da ASSOCIAÇÃO DUBEM, constituídos associados em pleno gozo de seus direitos
estatutários.
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
Art, 23º, Compete Assembleia Geral deverá ser convocada pelo Presidente
para:
I- eleger a Diretoria. o Conselho Fiscal e ent
I- decidir sobre as reformas do Estatuto;
III decidir sobre a extinção da ASSOCIAÇÃO DUBEM, nos termos deste
Estatuto;
IV- decidir sobre a conveniência de alienar, transigir. hipotecar ou
permutar bens patrimoniais;
V- aprovar o Regimento Interno;
VI- emitir ordens normativas para funcionamento interno da ASSOCIAÇÃO
DUBEM
VII- deliberar qualquer assunto não tratado por este Estatuto.
Vill-apreciar o relatório a programação anual da ASSOCIAÇÃO
DUBEM,eo respectivo, demonstrativo de resultados do exercício findo,
apresentados pela Diretoria
IX- discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho
Fiscal.
Parágrafo único. A periodicidade da Assembleia Geral se dá ordinariamente
01(uma) vez por ano para aprovar:
a) Proposta de programação anual;
b) Apreciar e aprovar relatório anual da gestão, submetido pelo Conselho
Diretor.
c) Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho
Fiscal, referente ao exercício anual findo.
Art.24º. A assembleia Geral realizar sê-a extraordinariamente, quando
convocada:
I- Pela Diretoria
II- Pelo Conselho Fiscal;
IIl- Por requerimento dos associados fundadores; e por requerimento
escrito de no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados quites com as obrigações
sociais.
Parágrafo único. A Assembleia Geral Extraordinária será convocada a
qualquer tempo para a solução de problemas emergentes ou urgentes, para alterar
o Estatuto Social, destituir membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e decidir
sobre recurso contra exclusão de associado.
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
Art.25º. A eleição da Diretoria Executiva e a nomeação dos membros do
Conselho Fiscal realizar-se-á de cinco em cinco anos, admitida mais de uma
reeleição.
81º. Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a
maioria dos associados e, em segunda convocação, com 30 (trinta) minutos após a
primeira, deliberando, sempre, por maioria simples de Votos.
82º - A convocação da Assembleia Geral feita por meio de edital afixado na
sede da ASSOCIAÇÃO DUBEM, por e-mail ou WhatsApp previamente cadastrado ou
carta enviada aos associados antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, e
excepcionalmente, nos casos de urgência devidamente justificada, no prazo de
02(dois) dias úteis de antecedência.
83º, Os associados poderão fazer-se representar por procurador, no entanto,
deverá ser protocolada cópia da procuração, na sede social da ASSOCIAÇÃO DUBEM,
no mínimo, 02 (duas) horas antes da realização da Assembleia.
CAPÍTULO VII
DA DIRETORIA
Art. 26º A Diretoria da ASSOCIAÇÃO DUBEM é composta por:
I- Presidente;
I- Vice-Presidente;
HlI- Tesoureiro;
IV- Gestor de Projetos;
V- Gestor de Comunicação;
VI. Diretor de Esportes.
Parágrafo único. O mandato dos integrantes da Diretoria será de 05 (cinco)
anos, sendo permitida a reeleição.
Art.27º, Ocorrendo a vaga entre os integrantes da Diretoria, a Assembleia
reunir-se-á no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a vacância, para eleger o
novo integrante, ou indicar um substituto, que então permanecerá no cargo até o
fim do mandato.
Art. 28º, Compete a Diretoria:
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
|. elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de programação
anual da ASSOCIAÇÃO DUBEM;
1l- Apresentar o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultados
do exercício findo;
HII- elaborar o orçamento da receita e despesas para o exercício seguinte;
reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum:
IV- contratar e demitir funcionários;
V-regulamentar as Ordens Normativas da Assembleia Geral e emitir Ordens
Executivas para disciplinar o funcionamento da ASSOCIAÇÃO DUBEM;
Vl-a indicação de admissão de novo associado a ser aprovado pela
Assembleia Geral, bem corno a exclusão; e.
VII- Praticar todos os demais atos de gestão.
Art29º%. A Diretoria reunir-seá ordinariamente anualmente e
extraordinariamente por sempre que necessário mediante convocação do
Presidente.
Art.308, Compete ao Presidente:
I- ones ASSOCIAÇÃO DUBEM, judicial e extrajudicialmente, ativa
e passivamente;
I- cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os demais Regimentos Internos;
III- presidir a Assembleia Geral, bem como convocar e presidir as reuniões
de Diretoria;
IV- assinar em conjunto com o Tesoureiro os cheques e demais
documentos bancários e contábeis, com exceção a pedidos de saldos, extratas, talão
de cheque e outras solicitações que não impliquem movimentação financeira, que
pode ser feita de forma individual.
V- acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da
ASSOCIAÇÃO DUBEM, elaborados por profissionais habilitados, cuidando para que
todas as obrigações fiscais e trabalhistas sejam devidamente cumpridas em tempo
hábil;
VI elaborar, com base no orçamento realizado no exercício, a proposta
orçamentária para o exercício seguinte a ser submetida ao Conselho Fiscal, para
posterior apreciação da Assembleia:
vil-decidir as questões, que devido urgência, impossibilitem a convocação
de Assembleia Geral Extraordinária, ficando sujeita à ratificação pela Assembleia
Geral Extraordinária a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art.31º, Compete ao Vice-Presidente:
| substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos:
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
H- | assumir o mandato em caso de vacância até o seu término; e,
Wl- prestar de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
IV- assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições;
V- substituir o Presidente no seu impedimento; substituir o Tesoureiro
em seu impedimento;
VI- assinar com o Presidente demais documentos que impliquem
responsabilidade para a apoiar;
VII- redigir a correspondência da ASSOCIAÇÃO DUBEM;
VIII- manter sob sua guarda o arquivo da ASSOCIAÇÃO DUBEM;
IX- dirigir e supervisionar todo o trabalho da secretaria e assuntos que
digam respeito à infraestrutura institucional administrativa da ASSOCIAÇÃO
DUBEM;
X- publicar as notícias das atividades da entidade.
Art.32º. Compete ao Tesoureiro:
I- | Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito. exceto
apenas, Valores suficientes a pequenas despesas;
H- conservar sob sua guarda e responsabilidade todos os documentos
relativos Tesouraria;
Hl- apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados; arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílio
e donativos, mantendo em dia a escrituração do ASSOCIAÇÃO DUBEM;
IV- Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
V- apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo
os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações
patrimoniais real.
VI- assinar em conjunto com o Presidente os cheques e demais
documentos bancários e contábeis, com exceção a pedidos de saldos, extratos, talão
de cheque e outras solicitações que não impliquem movimentação financeira, que
pode ser feita de forma individual; e,
VI- substituir o vice-presidente administrativo em suas faltas ou
impedimentos;
Art.33º, Compete ao Gestor de Projetos:
Il. Planejar, elabora projetos relacionados ao objeto da associação;
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
IH Supervisionar a execução dos projetos;
WI. | De modo geral velar pelo bom andamento das decisões tomadas.
Art.34º. Compete ao Gestor de Comunicação:
1. Planejar, coordenar e executar estratégias de comunicação;
IH. —Administram e apoiar os processos de comunicação da Associação
DUBEM;
WI. Supervisionar a comunicação na execução dos projetos;
IV. Transmitir informações importantes, metas e valores da empresa aos
usuários internos e externos;
V. Gerenciar a imagem e a reputação da organização perante O público,
clientes, parceiros e a mídia;
VI. Desenvolver e implementar estratégias de relações públicas,
assessoria de imprensa e marketing para garantir que a mensagem da
ASSOCIAÇÃO DUBEM seja transmitida de forma consistente e
positiva;
VI. Supervisiona a produção de materiais de comunicação, como
comunicados de imprensa, posts em redes sociais, vídeos
institucionais, entre outros.
VIII. | De modo geral velar pelo bom andamento das decisões tomadas.
Art.35º. Compete ao Gestor de Esportes:
Gerenciar de forma técnica as equipes esportivas da ASSOCIAÇÃO
DUBEM;
Il. contratar e coordenar equipes diversas;
Ill. — Avaliar o desempenho da equipe;
IV. Elaborar relatórics de performance;
V. Organizar torneios e viabilizar a participação das equipes;
VI. Buscar patrocínios e captar recursos variados;
VIL Organizar e promover eventos e competições.
vil. Gerir as instalações esportivas, o desenvolvimento de programas de
treinamento, a coordenação de patrocínios e parcerias;
IX. Responsável pelas questões legais e regulatórias, como contratos de
atletas, regulamentos esportivos, direitos de transmissão, entre
outros.
X. De modo geral velar pelo bom andamento das decisões tomadas.
Art36º. A ASSOCIAÇÃO DUBEM, poderá remunerar membro de sua
diretoria para o desempenho de suas funções e respectivas atribuições, ou em
decorrência de outra atividade, desde que autorizado pela Assembleia Geral.
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+ e-mail: dubemnatal( gmail.com — (84) 99860-5000
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Parágrafo Único: A ASSOCIAÇÃO DUBEM, somente possibilitará a
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
instituição de remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente
na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos,
respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região
correspondente a sua área de atuação conforme autoriza o Art.4,item VI da Lei
9.790 de 23 de Março de 1999.
Art.37º. A Assembleia Geral pode destituir os membros da Diretoria
mediante incompetência demonstrada ou abuso de autoridade no exercício de suas
funções, estabelecidas neste Estatuto, mediante o voto Concorde de dois terços dos
presentes, não podendo ocorrer deliberação, em primeira convocação sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço em segunda
convocação.
$1º A mesma Assembleia Geral que decidir pela destituição nomeará o
substituto interino que exercer o cargo pelo prazo de 30 (trinta) dias.
82º prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da Assembleia Geral que
decidiu pela destituição devera processar-se a escolha do substituto efetivo, pelo
restante do mandato, através do voto direto e aberto.
83º, A destituição não implica em exclusão a não ser que a mesma ocorra por
violação aos artigos deste Estatuto.
84º, Será sempre respeitado o amplo direito de defesa do diretor acusado.
CAPITULO IX
DO CONSELHO FISCAL
ART.38º. O Conselho fiscal será constituído por 03 (três) membros titulares.
ART.39º, Compete ao Conselho Fiscal examinar os livros de escrituração da
ASSOCIAÇÃO DUBEM;
I- opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e
contábil é sobre as operações patrimoniais realizada emitindo pareceres para os
organismos superiores da entidade;
Il- requisitar à Diretoria, a qualquer tempo, documentação comprobatória
das operações econômica - financeiras realizadas pelo ASSOCIAÇÃO DUBEM;
Il-acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes; e,
IV- convocar extraordinariamente a assembleia geral.
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 12
(doze) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art.40º, A Assembleia Geral poderá destituir os membros do Conselho Fiscal
mediante incompetência demonstrada ou abuso de autoridade no exercício de suas
funções, estabelecidas neste Estatuto, mediante o voto de dois terços dos presentes,
não podendo ocorrer deliberação, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos associados, ou com menos de um terço em segunda convocação.
Art.41.º - Os membros do Conselho Fiscal desempenharão suas funções e
atribuições sem direito a remuneração relativa a essas funções e atribuições,
podendo, todavia, exercer outras funções remuneradas, nos temos da Lei Federal
no 13.019 de 21 de julho de 2014, na sua atual redação, ( Marco Regulatório do
Terceiro Setor) E conforme autoriza o Art.4, item Vida Lei 9.790 de 23 de Março de
1999.
Parágrafo único. Será sempre respeitado o amplo direito de defesa do
conselheiro acusado.
CAPÍTULO X
DA TRANSPARÊNCIA DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL
Art 42º. Na utilização de recursos públicos que porventura lhe sejam
repassados, a Associação observará os princípios gerais da Administração Pública,
especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e eficiência.
Art.43º. - Além dos mecanismos de fiscalização e controle internos definidos
neste Estatuto, a associação, visando ao controle social, dará publicidade, através de
seu portal de Internet, aos dados referentes à movimentação de recursos públicos
que porventura lhe sejam repassados, assim como, do mesmo modo, publicará em
seu portal de Internet:
| - Cópia do estatuto social atualizado da entidade;
Il- Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade;
Hll-Cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos,
ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo Federal,
Estadual e Municipal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas,
na forma da legislação aplicável.
IV = Um canal de ouvidoria, encarregada de receber, processar e responder
as solicitações relacionadas à entidade.
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
Art.448. A Associação garantirá a transparência de seus dados econômicos e
financeiros, assim como de seus contratos, patrocinadores, direitos de imagem e de
propriedade intelectual, devendo, especialmente:
| - Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros
revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
1 - Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da
emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de
suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que
venham a modificar sua situação patrimonial;
WI - Apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos, em
conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal.
CAPÍTULO XI
DAS FONTES DE RECURSO
Art.45º. Constituem fontes de recursos da ASSOCIAÇÃO DUBEM:
I- auxílios, doações, legados, Obtenções e outros recursos licites da
liberdade dos associados ou de terceiros;
Il-os resultados das campanhas promocionais, cursos e palestras
patrocinados pelas receitas da ASSOCIAÇÃO DUBEM que se originarem das
atividades inerentes aos seus objetivos, inclusive as oriundas de atividades
econômicas exercidas, cujo resultados financeiros serão, obrigatoriamente e
integralmente, revertidos a Instituição para ser aplicado nas suas finalidades;
Il- outras receitas obtidas por meios de projetos de incentivos e de
investidores;
IV- doações de bens móveis considerados irrecuperáveis e inservíveis,
apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil ou por outros órgãos públicos; e,
V- de auxílios e subvenções que venha a receber do Poder Público.
Vl- Taxas e contribuições dos membros associados que poderão ser
instituídas pela Assembleia Geral;
VII- Doações, auxílios, subvenções, incentivos, patrocínios;
VIII- Rendas das suas escolas;
IX- Prêmios obtidos em competições;
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
X-Promoções de eventos;
XI- Renda proveniente de produtos e serviços relacionados à sua
atividade;
XII- Qualquer outra renda eventual;
Parágrafo Primeiro: À ASSOCIAÇÃO DUBEM para alcançar suas finalidades,
poderá fazer aquisição e construção de imóveis, desde que devidamente aprovado
por assembleia especificamente convocada para esse fim e para o uso exclusivo de
seus objetivos;
Parágrafo Segundo: A ASSOCIAÇÃO DUBEM poderá ceder o uso de sua
marca, de forma gratuita ou onerosa, como forma de atingir suas finalidades;
Parágrafo Terceiro: Toda a renda, recursos e eventual superavit serão
integralmente aplicados no território nacional, na manutenção e desenvolvimento
de seus objetivos institucionais.
CAPITULO XII
DO PATRIMÓNIO
Art 46º. O patrimônio da ASSOCIAÇÃO DUBEM Será constituído de bens
móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública pela mesma,
adquiridos ou recebidos sob a forma de doações, legados, subvenções, auxílios, ou
de qualquer outra forma lícita, devendo ser inventariados (quando for o caso),
administrados e utilizados apenas para o estrito cumprimento das suas finalidades
sociais,
Parágrafo único. Os bens patrimoniais da ASSOCIAÇÃO DUBEM, Só poderão
ser alienados ou gravados com autorização da Diretoria.
— Art.47º. No caso de extinção ou dissolução da ASSOCIAÇÃO DUBEM, o acervo
que de direito lhe pertencer bem como o patrimônio líquido será destinado a outra
entidade filantrópica congênere Organização da Sociedade Civil-0SC
Art.48º. Caso a ASSOCIAÇÃO DUBEM venha a ser qualificado como uma
Organização de Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP. A hipótese de sua
dissolução, o respectivo património líquido transferido à outra pessoa jurídica,
qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo
a
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
———>—>>W>————w>w>—>—WwWwWwWwW—w—
objetivo social, ao contrário, o respectivo patrimônio líquido será transferido à
outra Organização da Sociedade Civil-OSC, que preencha os requisitos da Leis nº.
13.019, de 31 de julho de 2014, na sua atua redação, e cujo objeto social seja o
mesmo da entidade extinta.
Art 49º. A instituição que receber o património do ASSOCIAÇÃO DUBEM não
poderá distribuir lucros, dividendos, ou qualquer outra vantagem semelhante a
Seus associados ou dirigentes.
CAPÍTULO XIII
DÁ PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art.50º. A prestação de contas da ASSOCIAÇÃO DUBEM observará, no
mínimo:
I- os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras
de Contabilidade;
Il- — apublicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício
fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade;
incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à
disposição para o exame de qualquer cidadão;
Wl- a realização de auditoria, inclusive por auditores externos
independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos Objeto de Termo
de Parceria, conforme previsto em regulamento: e
[V- prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública
recebidos, conforme determina a legislação.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.51º, Fica garantida a representação, com direito a voto, da categoria de
atletas e entidades de prática esportiva das respectivas modalidades, no âmbito dos
órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das
competições
Art.52º. A ASSOCIAÇÃO DUBEM, terá um Regimento Interno, que, aprovado
pela Assembleia Geral, regulamentará as atividades e o seu funcionamento em
complementação às disposições contidas neste Estatuto.
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DUBEM
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Art.53º A ASSOCIAÇÃO DUBEM será dissolvida por decisão da Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar
impossível a continuação de suas atividades.
Art.54º, O presente Estatuto Social poderá ser reformado, a qualquer tempo,
por decisão da maioria absoluta dos sócios, em primeira convocação, ou com menos
de um terço em segunda convocação, em Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Art.55º. O exercício social financeiro iniciará em 01de janeiro e encerrar-se-
á em 31 de dezembro do ano civil.
Art.56º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembleia
Art.57º Fica eleito o foro da Comarca de Natal, no Estado do Rio Grande do
Norte, para a discussão e solução de qualquer ação fundada neste Estatuto Social.
Art.58º. O presente Estatuto Social foi aprovado pela Assembleia Geral
realizada no dia 11 de janeiro de 2024, devendo entrar em vigor na data do seu
registro em Cartório.
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024.
037.963 084 33
OAB Zi 11:248
O
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e-mail: dubemnatal O gmail.com — (84) 99860-5000
RELAÇÃO DE SÓCIOS FUNDADORES
a
| NOME: DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO
PROFISSÃO: Empresário Estado Civil: Solteiro
ENDEREÇO: Rua Segundo Wanderley, 867 - Barro NACIONALIDADE: Brasileiro
| Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.030-335
ERTO DE SOUZA MADRUGA
Estado Civil: casado sob regime de comunhão parcial de
Bens
ENDEREÇO: Rua Doutor João Chaves, 950, Tirol —
-CEP. 59.020-310.
NOME: JORGE ALB
PROFISSÃO: Dentista
Natal/RN | NACIONALIDADE: Brasileiro
NOME: MARCELLA BRITO MADRUGA
PROFISSÃO: Enfermeira Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Segundo Wanderley, 867 - Barro | NACIONALIDADE: Brasileiro
Vermelho - Natal/RN = CEP. 59.030-335.
NOME: ROSITTE DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO
Estado Civil: Solteira
PROFISSÃO: Professora
"ENDEREÇO; Rua Adail Pomplona de Menezes, 487,BL14- | NACIONALIDADE: Brasileiro
APTO. 302 - Cond. Jardins do Sul - Nova Parnamirim,
| Parnamirim/RN - CEP, 59,151-680
NOME: ALLAN DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO A
PROFISSÃO: Jornalista Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 - Candelária — NACIONALIDADE: Brasileiro
| Natal/RN = CEP. 59.064-290
NOME: LOURIVAL PERES DOS SANTOS 2
PROFISSÃO: Educador Físico Estado Civil: casado, sob regime de
comunhão parcial de bens
ENDEREÇO: Rua Francisco de Assis Filho de Oliveira, 50 - | NACIONALIDADE: Brasileiro
Casa 336 F - Condomínio Villares - Liberdade -
Parnamirim/RN - CEP. 59.155-810.
NOME: RUDSON DA SILVA FILGUEIRA
PROF O: Contador Estado Civil: casado, sob regime de
comunhão parcial de bens
ENDEREÇO: Rua Desportista Francisco Gomes, 1660 - BLC. | NACIONALIDADE: Brasileiro
“APTO. 502 - Candelária - Natal/RN, CEP. 59.064-270.
NOME: CAUBY DE SOUZA REVOREDO UNIOR
PROFISSÃO: Aposentado Estado Civil: Divorciado
ENDEREÇO: Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 - Candelária - | NACIONALIDADE: Brasileiro
Natal/RN - CEP. 59.064-290.
a PP SM SS
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN —- CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatalG gmail.com - (84) 99860-5000
ASSOCIAÇÃO DUBEM
NOME: ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA
PROFISSÃO: Do lar
ENDEREÇO: Rua Trinta e Um de Março, 126 - Ponta Negra -
Natal/RN - CEP. 59.090-240.
Ei
Estado Civil: casado, sob regimé-de |
comunhão parcial de bens
NACIONALIDADE: Brasileira
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024.
CPF: 046.801.254-03
Presidente
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho — Natal/RN — CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatalG gmail.com - (84) 99860-5000
ASSOCIAÇÃO DUBEM
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL
PERÍODO DO MANDATO: 11/01/2024 à 11/01/2029
| NOME: DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO | CARGO: Presidente
FISSÃ Estado Civil: Solteiro
PRO O: Empresário
ENDEREÇO: Rua Segundo Wanderley, 867 — Barro | NACIONALIDADE: Brasileiro
Vermelho — Natal/RN - CEP. 59.030-335 2
NOME: JORGE ALBERTO DE SOUZA MADRUGA | | CARGO: Vice -Presidente
PROFISSÃO: Dentista Estado Civil: casado sob regime de comunhão parcial de
Bens
ENDEREÇO: Rua Doutor João Chaves, 950, Tirol - Natal/RN NACIONALIDADE: Brasileiro
-CEP. 59.020-310. Z
NOME: MARCELLA BRITO MADRUGA CARGO: Tesoureiro (a
PROFISSÃO: Enfermeira Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Segundo Wanderley, 867 - Barro NACIONALIDADE: Brasileiro
Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.030-335. cs
NOME: ROSITTE DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO | CARGO: Gestor de Projetos (a)
| PROFISSÃO: Professora Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Adail Pomplona de Menezes, 487, BL 14 | NACIONALIDADE: Brasileiro
APTO. 302 - Cond. Jardins do Sul - Nova Parnamirim,
Parnamirim/RN = CEP. 59.151-680
NOME: ALLAN DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO | | CARGO: Gestor de Comunicação
PROFISSÃO: Jornalista Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 — Candelária - | NACIONALIDADE: Brasileiro
Natal/RN - CEP. 59.064-290
CARGO: Diretor de Esportes
Estado Civil: casado, sob regime de
comunhão parcial de bens
NACIONALIDADE: Brasileiro
NOME: LOURIVAL PERES DOS SANTOS
PROFISSÃO: Educador Físico
ENDEREÇO: Rua Francisco de Assis Filho de Oliveira, 50 —
Casa 336 F - Condomínio Villares - Liberdade -
Parnamirim/RN - CEP. 59.155-810.
CARGO: 1º Titular do Conselho Fiscal
Estado Civil: casado, sob regime de
comunhão parcial de bens
NACIONALIDADE: Brasileiro
NOME: RUDSON DA SILVA FILGUEIRA
PROFISSÃO: Contador
ENDEREÇO: Rua Desportista Francisco Gomes, 1660 - BL C
«APTO. 502 - Candelária - Natal/RN, CEP. 59.064-270.
CARGO: 2º Titular do Conselho Fiscal
Estado Civil: Divorciado
NACIONALIDADE: Brasileiro
NOME: CAUBY DE SOUZA REVOREDO JUNIOR
PROFISSÃO: Aposentado
| ENDEREÇO: Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 — Candelária —
Natal/RN - CEP. 59.064-290.
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho — Natal/RN — CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatalG gmail.com — (84) 29860-5000.
ASSOCIAÇÃO DUBEM
NOME: ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA id CARGO: 3º Titular do Conselho Fiscal
comunhão parcial de bens
Natal/RN - CEP. 59.090-240.
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024.
CPF: 046.801.254-03
Presidente
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP, 59.022-080
e-mail: dubemnatalG gmail.com - (84) 99860-5000.
RELAÇÃO DE SÓCIOS FUNDADORES
a
| NOME: DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO
PROFISSÃO: Empresário Estado Civil: Solteiro
ENDEREÇO: Rua Segundo Wanderley, 867 - Barro NACIONALIDADE: Brasileiro
| Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.030-335
ERTO DE SOUZA MADRUGA
Estado Civil: casado sob regime de comunhão parcial de
Bens
ENDEREÇO: Rua Doutor João Chaves, 950, Tirol —
-CEP. 59.020-310.
NOME: JORGE ALB
PROFISSÃO: Dentista
Natal/RN | NACIONALIDADE: Brasileiro
NOME: MARCELLA BRITO MADRUGA
PROFISSÃO: Enfermeira Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Segundo Wanderley, 867 - Barro | NACIONALIDADE: Brasileiro
Vermelho - Natal/RN = CEP. 59.030-335.
NOME: ROSITTE DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO
Estado Civil: Solteira
PROFISSÃO: Professora
"ENDEREÇO; Rua Adail Pomplona de Menezes, 487,BL14- | NACIONALIDADE: Brasileiro
APTO. 302 - Cond. Jardins do Sul - Nova Parnamirim,
| Parnamirim/RN - CEP, 59,151-680
NOME: ALLAN DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO A
PROFISSÃO: Jornalista Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 - Candelária — NACIONALIDADE: Brasileiro
| Natal/RN = CEP. 59.064-290
NOME: LOURIVAL PERES DOS SANTOS 2
PROFISSÃO: Educador Físico Estado Civil: casado, sob regime de
comunhão parcial de bens
ENDEREÇO: Rua Francisco de Assis Filho de Oliveira, 50 - | NACIONALIDADE: Brasileiro
Casa 336 F - Condomínio Villares - Liberdade -
Parnamirim/RN - CEP. 59.155-810.
NOME: RUDSON DA SILVA FILGUEIRA
PROF O: Contador Estado Civil: casado, sob regime de
comunhão parcial de bens
ENDEREÇO: Rua Desportista Francisco Gomes, 1660 - BLC. | NACIONALIDADE: Brasileiro
“APTO. 502 - Candelária - Natal/RN, CEP. 59.064-270.
NOME: CAUBY DE SOUZA REVOREDO UNIOR
PROFISSÃO: Aposentado Estado Civil: Divorciado
ENDEREÇO: Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 - Candelária - | NACIONALIDADE: Brasileiro
Natal/RN - CEP. 59.064-290.
a PP SM SS
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN —- CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatalG gmail.com - (84) 99860-5000
ASSOCIAÇÃO DUBEM
NOME: ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA
PROFISSÃO: Do lar
ENDEREÇO: Rua Trinta e Um de Março, 126 - Ponta Negra -
Natal/RN - CEP. 59.090-240.
Ei
Estado Civil: casado, sob regimé-de |
comunhão parcial de bens
NACIONALIDADE: Brasileira
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024.
CPF: 046.801.254-03
Presidente
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho — Natal/RN — CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatalG gmail.com - (84) 99860-5000
ASSOCIAÇÃO DUBEM
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL
PERÍODO DO MANDATO: 11/01/2024 à 11/01/2029
| NOME: DANIEL DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO | CARGO: Presidente
FISSÃ Estado Civil: Solteiro
PRO O: Empresário
ENDEREÇO: Rua Segundo Wanderley, 867 — Barro | NACIONALIDADE: Brasileiro
Vermelho — Natal/RN - CEP. 59.030-335 2
NOME: JORGE ALBERTO DE SOUZA MADRUGA | | CARGO: Vice -Presidente
PROFISSÃO: Dentista Estado Civil: casado sob regime de comunhão parcial de
Bens
ENDEREÇO: Rua Doutor João Chaves, 950, Tirol - Natal/RN NACIONALIDADE: Brasileiro
-CEP. 59.020-310. Z
NOME: MARCELLA BRITO MADRUGA CARGO: Tesoureiro (a
PROFISSÃO: Enfermeira Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Segundo Wanderley, 867 - Barro NACIONALIDADE: Brasileiro
Vermelho - Natal/RN - CEP. 59.030-335. cs
NOME: ROSITTE DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO | CARGO: Gestor de Projetos (a)
| PROFISSÃO: Professora Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Adail Pomplona de Menezes, 487, BL 14 | NACIONALIDADE: Brasileiro
APTO. 302 - Cond. Jardins do Sul - Nova Parnamirim,
Parnamirim/RN = CEP. 59.151-680
NOME: ALLAN DUBEUX OLIVEIRA REVOREDO | | CARGO: Gestor de Comunicação
PROFISSÃO: Jornalista Estado Civil: Solteira
ENDEREÇO: Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 — Candelária - | NACIONALIDADE: Brasileiro
Natal/RN - CEP. 59.064-290
CARGO: Diretor de Esportes
Estado Civil: casado, sob regime de
comunhão parcial de bens
NACIONALIDADE: Brasileiro
NOME: LOURIVAL PERES DOS SANTOS
PROFISSÃO: Educador Físico
ENDEREÇO: Rua Francisco de Assis Filho de Oliveira, 50 —
Casa 336 F - Condomínio Villares - Liberdade -
Parnamirim/RN - CEP. 59.155-810.
CARGO: 1º Titular do Conselho Fiscal
Estado Civil: casado, sob regime de
comunhão parcial de bens
NACIONALIDADE: Brasileiro
NOME: RUDSON DA SILVA FILGUEIRA
PROFISSÃO: Contador
ENDEREÇO: Rua Desportista Francisco Gomes, 1660 - BL C
«APTO. 502 - Candelária - Natal/RN, CEP. 59.064-270.
CARGO: 2º Titular do Conselho Fiscal
Estado Civil: Divorciado
NACIONALIDADE: Brasileiro
NOME: CAUBY DE SOUZA REVOREDO JUNIOR
PROFISSÃO: Aposentado
| ENDEREÇO: Rua Israel Oliveira da Silva, 1604 — Candelária —
Natal/RN - CEP. 59.064-290.
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho — Natal/RN — CEP. 59.022-080
e-mail: dubemnatalG gmail.com — (84) 29860-5000.
ASSOCIAÇÃO DUBEM
NOME: ITAMAR MARIA DE OLIVEIRA id CARGO: 3º Titular do Conselho Fiscal
comunhão parcial de bens
Natal/RN - CEP. 59.090-240.
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024.
CPF: 046.801.254-03
Presidente
Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1026 - Barro Vermelho - Natal/RN - CEP, 59.022-080
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