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EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 10.302.146.2145 - ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA- SMS -
FORTALECER A REDE PRÓPRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO SUS
MUNICIPAL ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS, com objetivo de garantir os recursos necessários para POSSIBILITAR A
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM, conforme
quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.302.146.2145 - ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA- SMS - FORTALECER A REDE PRÓPRIA DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO SUS MUNICIPAL ATRAVÉS
DA ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS
OBJETIVO POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SAÚDE DO HOMEM
Valor R$ 200.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
AÇÃO
10.302.146.2145 - ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA- SMS - FORTALECER A REDE PRÓPRIA DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO SUS MUNICIPAL ATRAVÉS
DA ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS
Valor R$ 14.679.123,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no
orçamento anual para atender a necessidade da ofertar o serviço adequado ASSEGURANDO
POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
HOMEM.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
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