materia nº 185/2025

EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS – SEINFRA / 
REALIZAR PROJETO E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS 
DE ALAGAMENTOS DA CIDADE DO NATAL, COM A FINALIDADE DE ACABAR 
COM O ACÚMULO DE ÁGUAS GERADO EM PERÍODOS CHUVOSOS QUE CAUSAM 
TRANSTORNOS A POPULAÇÃO, BEM COMO EM VIAS QUE ENCONTRA-SE AINDA 
EM LEITO NATURAL, com objetivo de garantir os recursos necessários para a 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PLANALTO, conforme 
quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
AÇÃO
15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE 
ALAGAMENTOS – SEINFRA / REALIZAR PROJETO E 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE 
ALAGAMENTOS DA CIDADE DO NATAL, COM A 
FINALIDADE DE ACABAR COM O ACÚMULO DE ÁGUAS 
GERADO EM PERÍODOS CHUVOSOS QUE CAUSAM 
TRANSTORNOS A POPULAÇÃO, BEM COMO EM VIAS QUE 
ENCONTRA-SE AINDA EM LEITO NATURAL
OBJETIVO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO 
PLANALTO
Valor R$ 2.000.000,00
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
AÇÃO
15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE 
ALAGAMENTOS – SEINFRA / REALIZAR PROJETO E 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE 
ALAGAMENTOS DA CIDADE DO NATAL, COM A 
FINALIDADE DE ACABAR COM O ACÚMULO DE ÁGUAS 
GERADO EM PERÍODOS CHUVOSOS QUE CAUSAM 
TRANSTORNOS A POPULAÇÃO, BEM COMO EM VIAS QUE 
ENCONTRA-SE AINDA EM LEITO NATURAL
Valor R$ 94.063.000,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade de ofertar o serviço adequado ASSEGURANDO
A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PLANALTO.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL