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materia nº 186/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 186 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026.” Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 27.813.148.1225 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER - SEL / CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS., com objetivo de garantir os recursos necessários para CONSTRUÇÃO DE CAMPOS/ARENAS DE AREIA PARA A PRATICA POLIESPORTIVA NAS ZONAS OESTE E NORTE DO MUNICÍPIO
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 27.813.148.1225 - CONSTRUÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER - SEL / CONSTRUIR 
ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E DEMOCRATIZANDO AS 
PRÁTICAS ESPORTIVAS À POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES 
ADMINISTRATIVAS., com objetivo de garantir os recursos necessários para 
CONSTRUÇÃO DE CAMPOS/ARENAS DE AREIA PARA A PRATICA 
POLIESPORTIVA NAS ZONAS OESTE E NORTE DO MUNICÍPIO, conforme quadro 
demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEL
AÇÃO
27.813.148.1225 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A 
PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER - SEL / CONSTRUIR ESPAÇOS 
DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E DEMOCRATIZANDO 
AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À POPULAÇÃO NAS QUATRO 
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO
CONSTRUÇÃO DE CAMPOS/ARENAS DE AREIA PARA A 
PRATICA POLIESPORTIVA NAS ZONAS OESTE E NORTE DO 
MUNICÍPIO
Valor R$ 80.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
RESPONSÁVEL
AÇÃO
27.813.148.1225 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A 
PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER - SEL / CONSTRUIR ESPAÇOS 
DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E DEMOCRATIZANDO 
AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À POPULAÇÃO NAS QUATRO 
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Valor R$ 510.000,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade da ofertar o serviço adequado ASSEGURANDO
A CONSTRUÇÃO DE CAMPOS/ARENAS DE AREIA PARA A PRATICA 
POLIESPORTIVA NAS ZONAS OESTE E NORTE DO MUNICÍPIO.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL

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