materia nº 187/2025

EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 10.301.146.2316 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
FÍSICA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – SMS - ASSEGURAR E 
REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO DA REDE PRÓPRIA DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, 
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, 
GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO 
CONFORME PRIORIDADES DEFINIDAS NAS DELIBERAÇÕES DA 9a. 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL., com objetivo de garantir os 
recursos necessários para a POSSIBILITAR A REFORMA E MANUTENÇÃO DA 
UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DO BAIRRO NORDESTE, conforme quadro 
demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.301.146.2316 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E 
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – SMS -
ASSEGURAR E REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E 
MANUTENÇÃO DA REDE PRÓPRIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
EM SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, 
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE, GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO 
ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CONFORME PRIORIDADES
DEFINIDAS NAS DELIBERAÇÕES DA 9a. CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL
OBJETIVO POSSIBILITAR A REFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE 
DE SAÚDE FAMILIAR DO BAIRRO NORDESTE
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
Valor R$ 200.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.301.146.2316 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E 
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – SMS -
ASSEGURAR E REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E 
MANUTENÇÃO DA REDE PRÓPRIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
EM SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, 
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE, GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO 
ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CONFORME PRIORIDADES
DEFINIDAS NAS DELIBERAÇÕES DA 9a. CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL
Valor R$ 7.398.000,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade de ofertar o serviço adequado ASSEGURANDO
POSSIBILITAR A REFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR 
DO BAIRRO NORDESTE.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL