materia nº 188/2025

EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 10.302.146.2439 - FORTALECIMENTO DAS 
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – SMS - FORTALECER E AMPLIAR 
OS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO POR MEIO DA 
MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO E QUALIFICAÇÃO, BEM COMO DA 
IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA, A FIM DE CONTRIBUIR 
PARA A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS (RUE) E 
QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, com objetivo de 
garantir os recursos necessários para a POSSIBILITAR O AUMENTO DA 
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE EM ÁREAS DE 
BAIXA RENDA, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.302.146.2439 - FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE 
PRONTO ATENDIMENTO – UPA – SMS - FORTALECER E 
AMPLIAR OS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO POR MEIO DA MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO E 
QUALIFICAÇÃO, BEM COMO DA IMPLEMENTAÇÃO DE 
NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA, A FIM DE CONTRIBUIR 
PARA A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS 
URGÊNCIAS (RUE) E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
OBJETIVO
POSSIBILITAR O AUMENTO DA CAPACIDADE DE 
ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE EM ÁREAS DE 
BAIXA RENDA
Valor R$ 2.000.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.302.146.2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE 
MENTAL – SMS - PROMOVER E CONSOLIDAR O 
FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL POR 
MEIO DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, REFORMA, 
AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAIS E DAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS E 
UNIDADES DE ACOLHIMENTO, AMPLIANDO O ACESSO E 
GARANTINDO A MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS 
PRESTADOS, CONFORME DELIBERAÇÃO DA IV 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.
Valor R$ 62.459.921,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade da ofertar o serviço adequado ASSEGURANDO
POSSIBILITAR O AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NAS 
UNIDADES DE SAÚDE EM ÁREAS DE BAIXA RENDA.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL