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materia nº 190/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026.” Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 15.453.156.1526 - GARANTIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA – STTU / IMPLANTAR PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DE MOBILIDADE URBANA, VISANDO A MELHORIA CONTÍNUA DAS AVENIDAS E RUAS, DOTANDO-AS DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E TRAVESSIA DE PEDESTRE, O QUE RESULTARÁ NA SEGURANÇA E NO CONFORTO DOS PEDESTRES, com objetivo de garantir os recursos necessários para a SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E/OU FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NA RUA CAMPINA GRANDE, NO TRECHO ENTRE A RIO GRANDE DO SUL E A RUA ADOLFO GORDO, NO BAIRRO DA CIDADE DA ESPERANÇA
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 15.453.156.1526 - GARANTIA DE 
INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA – STTU / IMPLANTAR 
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DE MOBILIDADE URBANA, VISANDO 
A MELHORIA CONTÍNUA DAS AVENIDAS E RUAS, DOTANDO-AS DE CALÇADAS 
ACESSÍVEIS E TRAVESSIA DE PEDESTRE, O QUE RESULTARÁ NA SEGURANÇA E 
NO CONFORTO DOS PEDESTRES, com objetivo de garantir os recursos necessários para a 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E/OU FAIXAS 
DE PEDESTRES ELEVADAS NA RUA CAMPINA GRANDE, NO TRECHO ENTRE 
A RIO GRANDE DO SUL E A RUA ADOLFO GORDO, NO BAIRRO DA CIDADE 
DA ESPERANÇA, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – STTU
AÇÃO
15.453.156.1526 - GARANTIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA 
PARA A MOBILIDADE URBANA – STTU / IMPLANTAR 
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DE MOBILIDADE 
URBANA, VISANDO A MELHORIA CONTÍNUA DAS 
AVENIDAS E RUAS, DOTANDO-AS DE CALÇADAS 
ACESSÍVEIS E TRAVESSIA DE PEDESTRE, O QUE 
RESULTARÁ NA SEGURANÇA E NO CONFORTO DOS 
PEDESTRES
OBJETIVO
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E IMPLANTAÇÃO DE 
LOMBADAS E/OU FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NA 
RUA CAMPINA GRANDE, NO TRECHO ENTRE A RIO GRANDE 
DO SUL E A RUA ADOLFO GORDO, NO BAIRRO DA CIDADE 
DA ESPERANÇA
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
Valor R$ 200.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – STTU
AÇÃO
15.453.156.1526 - GARANTIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA 
PARA A MOBILIDADE URBANA – STTU / IMPLANTAR 
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DE MOBILIDADE 
URBANA, VISANDO A MELHORIA CONTÍNUA DAS 
AVENIDAS E RUAS, DOTANDO-AS DE CALÇADAS 
ACESSÍVEIS E TRAVESSIA DE PEDESTRE, O QUE 
RESULTARÁ NA SEGURANÇA E NO CONFORTO DOS 
PEDESTRES
Valor R$ 52.165.000,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade da ofertar o serviço adequado ASSEGURANDO
A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E/OU FAIXAS 
DE PEDESTRES ELEVADAS NA RUA CAMPINA GRANDE, NO TRECHO ENTRE A 
RIO GRANDE DO SUL E A RUA ADOLFO GORDO, NO BAIRRO DA CIDADE DA 
ESPERANÇA.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL

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