materia nº 191/2025

EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 15.512.170.1066 - RECUPERAÇÃO DO CANAL DAS 
LAVADEIRAS, NO BAIRRO DAS QUINTAS – SEINFRA / RECUPERAR O CANAL 
DAS LAVADEIRAS QUE DEVIDO ÀS CHUVAS HOUVE DESLIZAMENTO DE 
TERRA, REALIZANDO O REFORÇO ESTRUTURAL DO CANAL E A 
URBANIZAÇÃO, PROPORCIONANDO MAIS QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO 
QUE RESIDE AO ENTORNO NO BAIRRO DAS QUINTAS, com objetivo de garantir os 
recursos necessários para a REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DAS 
LAVADEIRAS NO TRECHO COMPREENDIDO NO BAIRRO NORDESTE, conforme 
quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
AÇÃO
15.512.170.1066 - RECUPERAÇÃO DO CANAL DAS 
LAVADEIRAS, NO BAIRRO DAS QUINTAS – SEINFRA / 
RECUPERAR O CANAL DAS LAVADEIRAS QUE DEVIDO ÀS 
CHUVAS HOUVE DESLIZAMENTO DE TERRA, REALIZANDO 
O REFORÇO ESTRUTURAL DO CANAL E A URBANIZAÇÃO, 
PROPORCIONANDO MAIS QUALIDADE DE VIDA A 
POPULAÇÃO QUE RESIDE AO ENTORNO NO BAIRRO DAS 
QUINTAS
OBJETIVO
REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DAS 
LAVADEIRAS NO TRECHO COMPREENDIDO NO BAIRRO 
NORDESTE
Valor R$ 800.000,00
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA
AÇÃO
15.512.170.1066 - RECUPERAÇÃO DO CANAL DAS 
LAVADEIRAS, NO BAIRRO DAS QUINTAS – SEINFRA / 
RECUPERAR O CANAL DAS LAVADEIRAS QUE DEVIDO ÀS 
CHUVAS HOUVE DESLIZAMENTO DE TERRA, REALIZANDO 
O REFORÇO ESTRUTURAL DO CANAL E A URBANIZAÇÃO, 
PROPORCIONANDO MAIS QUALIDADE DE VIDA A 
POPULAÇÃO QUE RESIDE AO ENTORNO NO BAIRRO DAS 
QUINTAS
Valor R$ 10.001.000,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade da oferta o serviço adequado ASSEGURANDO
A REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DAS LAVADEIRAS NO TRECHO 
COMPREENDIDO NO BAIRRO NORDESTE.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL