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EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 08.241.150.2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO IDOSO – FUMAPI - FORTALECER O
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES PARA
O ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA, CONFORME LEI Nº 5.129/1999 E ART. 6º DO
DECRETO Nº 7.470/2004, com objetivo de garantir os recursos necessários para
POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANÊNCIA DE NATAL, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSITÊNCIA
SOCIAL – SEMTAS
AÇÃO
08.241.150.2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DA PESSOA IDOSA DO IDOSO – FUMAPI - FORTALECER O
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS,
PROGRAMAS E AÇÕES PARA O ATENDIMENTO À PESSOA
IDOSA, CONFORME LEI Nº 5.129/1999 E ART. 6º DO DECRETO
Nº 7.470/2004
OBJETIVO POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA INSTITUIÇÕES
DE LONGA PERMANÊNCIA DE NATAL
Valor R$ 500.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSITÊNCIA
SOCIAL – SEMTAS
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
AÇÃO
08.241.150.2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DA PESSOA IDOSA DO IDOSO – FUMAPI - FORTALECER O
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS,
PROGRAMAS E AÇÕES PARA O ATENDIMENTO À PESSOA
IDOSA, CONFORME LEI Nº 5.129/1999 E ART. 6º DO DECRETO
Nº 7.470/2004
Valor R$ 3.250.000,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no
orçamento anual para atender a necessidade da oferta o serviço adequado ASSEGURANDO
POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANÊNCIA DE NATAL.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
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