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EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 13.392.149.2067 - APOIO ÀS FESTAS
TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL, com
objetivo de garantir os recursos necessários para OFERECER À POPULAÇÃO ACESSO E
APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E FESTEJOS POPULARES, DENTRE
OUTRAS ATIVIDADES, COM ENFASE PARA A SEMANA DO EVANGÉLICO
(INSERIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS PELA LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL Nº 7.413/2022), conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO 13.392.149.2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS
FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBJETIVO
OFERECER À POPULAÇÃO ACESSO E APOIO ÀS
MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E FESTEJOS POPULARES ,
DENTRE OUTRAS ATIVIDADES, COM ENFASE PARA A
SEMANA DO EVANGÉLICO (INSERIDA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Nº 7.413/2022)
Valor R$ 300.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
AÇÃO
13.392.149.2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS
FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL /
OFERECER À POPULAÇÃO ACESSO E APOIO ÀS
MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E FESTEJOS POPULARES,
DENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
Valor R$ 36.802.000,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no
orçamento anual para atender a necessidade da realização da programação dos eventos
relacionados a semana do evangélico (inserida no calendário oficial de eventos pela Lei
Ordinária Municipal nº 7.413/2022).
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos
colegas parlamentares.
Natal, 10 de Dezembro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil
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