materia nº 196/2025

EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 15.452.156.1247 - EXPANSÃO, MANUTENÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – SEMSUR - EXPANDIR 
E MODERNIZAR O PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE POR MEIO 
DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM OTIMIZAR A OFERTA DO 
SERVIÇO, PROMOVENDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO E 
SEGURANÇA DOS ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS., com objetivo de garantir os recursos 
necessários para POSSIBILITAR A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE 
“LED”, NA ZONA OESTE DE NATAL, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS –
SEMSUR
AÇÃO
15.452.156.1247 - EXPANSÃO, MANUTENÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA –
SEMSUR - EXPANDIR E MODERNIZAR O PARQUE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE POR MEIO DA 
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM OTIMIZAR A 
OFERTA DO SERVIÇO, PROMOVENDO A MELHORIA DAS 
CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA DOS ESPAÇOS 
E VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO
POSSIBILITAR A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM IMPLEMENTAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO DE “LED”, NA ZONA OESTE DE NATAL
Valor R$ 2.000.000,00
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS –
SEMSUR
AÇÃO
15.452.156.1247 - EXPANSÃO, MANUTENÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA –
SEMSUR - EXPANDIR E MODERNIZAR O PARQUE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE POR MEIO DA 
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM OTIMIZAR A 
OFERTA DO SERVIÇO, PROMOVENDO A MELHORIA DAS 
CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA DOS ESPAÇOS 
E VIAS PÚBLICAS
Valor R$ 30.000.000,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade da oferta o serviço adequado ASSEGURANDO
POSSIBILITAR A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE “LED”, NA ZONA OESTE DE NATAL.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL