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EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 08.244.150.2154 - ATENDIMENTO ÀS MULHERES
USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DA SEMUL / GARANTIR OS SERVIÇOS OFERTADOS
PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, COM VISTAS A
ASSEGURAR A COBERTURA DO ATENDIMENTO, com objetivo de garantir os recursos
necessários para ASSEGURAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E MEDIDAS
PARA QUALIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO,
conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHER – SEMUL
AÇÃO
08.244.150.2154 - ATENDIMENTO ÀS MULHERES USUÁRIAS
DOS SERVIÇOS DA SEMUL / GARANTIR OS SERVIÇOS
OFERTADOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA, COM VISTAS A ASSEGURAR A COBERTURA DO
ATENDIMENTO
OBJETIVO
ASSEGURAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E
MEDIDAS PARA QUALIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO
MERCADO DE TRABALHO
Valor R$ 100.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHER – SEMUL
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
AÇÃO
08.244.150.2154 - ATENDIMENTO ÀS MULHERES USUÁRIAS
DOS SERVIÇOS DA SEMUL / GARANTIR OS SERVIÇOS
OFERTADOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA, COM VISTAS A ASSEGURAR A COBERTURA DO
ATENDIMENTO
Valor R$ 2.443.000,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no
orçamento anual para atender a necessidade de ofertar atendimento adequado
ASSEGURANDO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E MEDIDAS PARA
QUALIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
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