materia nº 200/2025

EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE 
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMS, / IMPLEMENTAR A REDE DE 
CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MEDIANTE A ESTRUTURAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PARA A MELHORIA DO ACESSO, 
ACESSIBILIDADE E ACOLHIMENTO DOS PACIENTES, com objetivo de garantir os 
recursos necessários para ASSEGURAR RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DE UM 
NÚCLEO PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NEUROATÍPICAS DA 
CIDADE, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMS, / IMPLEMENTAR A REDE 
DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MEDIANTE A 
ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PARA A 
MELHORIA DO ACESSO, ACESSIBILIDADE E ACOLHIMENTO 
DOS PACIENTES
OBJETIVO
ASSEGURAR RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO 
PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NEUROATÍPICAS DA 
CIDADE
Valor R$ 500.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO 10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMS, / IMPLEMENTAR A REDE 
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MEDIANTE A 
ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PARA A 
MELHORIA DO ACESSO, ACESSIBILIDADE E ACOLHIMENTO 
DOS PACIENTES
Valor R$ 12.484.594,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade da oferta atendimento adequado para a população 
a que se destina, criando o NÚCLEO PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS 
NEUROATÍPICAS DA CIDADE, que atenderá, dentre outras crianças, as que possuam o 
transtorno de espectro autista - TEA.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL