materia nº 201/2025

EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 10.303.146.2421 - FORTALECIMENTO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO 
ÂMBITO DO SUS – SMS / DISPONIBILIZAR AGENTES TERAPÊUTICOS, NA 
PERSPECTIVA DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TRATAMENTO DOS 
USUÁRIOS, ALÉM DE PROMOVER O USO RACIONAL E QUALIFICAR A 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, com objetivo de garantir os 
recursos necessários para a POSSIBILITAR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE 
INSUMOS E MEDICAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE, 
conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.303.146.2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
NO ÂMBITO DO SUS – SMS / DISPONIBILIZAR AGENTES 
TERAPÊUTICOS, NA PERSPECTIVA DE ATENDER AS 
NECESSIDADES DE TRATAMENTO DOS USUÁRIOS, ALÉM DE 
PROMOVER O USO RACIONAL E QUALIFICAR A 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS
OBJETIVO
POSSIBILITAR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INSUMOS E 
MEDICAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DAS UNIDADES DE 
SAÚDE
Valor R$ 1.000.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.303.146.2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
NO ÂMBITO DO SUS – SMS / DISPONIBILIZAR AGENTES 
TERAPÊUTICOS, NA PERSPECTIVA DE ATENDER AS 
NECESSIDADES DE TRATAMENTO DOS USUÁRIOS, ALÉM DE 
PROMOVER O USO RACIONAL E QUALIFICAR A 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS
Valor R$ 22.948.778,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade da ofertar o serviço adequado ASSEGURANDO
POSSIBILITAR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INSUMOS E MEDICAÇÃO NOS 
ATENDIMENTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL