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EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 12.361.153.1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – SME - AMPLIAR A
CAPACIDADE DA OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL POR MEIO DA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, ASSEGURANDO A
MANUTENÇÃO E ACESSIBILIDADE, GARANTINDO OS PADRÕES MÍNIMOS DE
QUALIDADE, com objetivo de garantir os recursos necessários para POSSIBILITAR A
REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CHICO SANTEIRO, NO
BAIRRO NORDESTE, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
AÇÃO
12.361.153.1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – SME - AMPLIAR A
CAPACIDADE DA OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL POR
MEIO DA CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO E
ACESSIBILIDADE, GARANTINDO OS PADRÕES MÍNIMOS DE
QUALIDADE
OBJETIVO POSSIBILITAR A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL CHICO SANTEIRO, NO BAIRRO NORDESTE
Valor R$ 200.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
ORGÃO
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
AÇÃO
12.361.153.1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – SME - AMPLIAR A
CAPACIDADE DA OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL POR
MEIO DA CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO E
ACESSIBILIDADE, GARANTINDO OS PADRÕES MÍNIMOS DE
QUALIDADE
Valor R$ 18.707.560,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no
orçamento anual para atender a necessidade da oferta o serviço adequado ASSEGURANDO
POSSIBILITAR A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CHICO
SANTEIRO, NO BAIRRO NORDESTE.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
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