materia nº 207/2025

EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 750/2025 que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal, para o exercício 
financeiro de 2026.”
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 10.302.146.2317 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE 
ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – SMS - IMPLEMENTAR A REDE 
MATERNO INFANTIL POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DAS MATERNIDADES 
MUNICIPAIS COM EFETIVA ACESSIBILIDADE, QUALIFICAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS, IMPLEMENTAÇÃO DAS LINHAS DE CUIDADOS E DE NÚCLEOS 
DE SAÚDE COLETIVA, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA REDE E 
GARANTIA DO ACESSO, ACOLHIMENTO E RESOLUTIVIDADE À POPULAÇÃO,
com objetivo de garantir os recursos necessários para a POSSIBILITAR A 
IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO PARA ATENDIMENTO DE 
PARTURIENTES DE ALTO RISCO, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.302.146.2317 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À 
SAÚDE MATERNO-INFANTIL – SMS - IMPLEMENTAR A REDE 
MATERNO INFANTIL POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DAS 
MATERNIDADES MUNICIPAIS COM EFETIVA 
ACESSIBILIDADE, QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, 
IMPLEMENTAÇÃO DAS LINHAS DE CUIDADOS E DE 
NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA, COM VISTAS AO 
FORTALECIMENTO DA REDE E GARANTIA DO ACESSO, 
ACOLHIMENTO E RESOLUTIVIDADE À POPULAÇÃO
OBJETIVO POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO PARA 
ATENDIMENTO DE PARTURIENTES DE ALTO RISCO
Valor R$ 900.000,00
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
AÇÃO
10.302.146.2317 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À 
SAÚDE MATERNO-INFANTIL – SMS - IMPLEMENTAR A REDE 
MATERNO INFANTIL POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DAS 
MATERNIDADES MUNICIPAIS COM EFETIVA 
ACESSIBILIDADE, QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, 
IMPLEMENTAÇÃO DAS LINHAS DE CUIDADOS E DE 
NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA, COM VISTAS AO 
FORTALECIMENTO DA REDE E GARANTIA DO ACESSO, 
ACOLHIMENTO E RESOLUTIVIDADE À POPULAÇÃO
Valor R$ 32.039.811,00
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Destaque-se que o objeto da presente emenda visa prevê recursos financeiros no 
orçamento anual para atender a necessidade da ofertar o serviço adequado ASSEGURANDO
POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO PARA ATENDIMENTO DE 
PARTURIENTES DE ALTO RISCO.
Dessa forma, a inserção e aprovação dessa emenda modificativa, fará a adequação 
necessária ao texto legislativo, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente expediente 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos 
colegas parlamentares.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
CAMILA ARAÚJO
VEREADORA UNIÃO BRASIL