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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo à ação 06.422.150.2118 ao
Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação à ação 06.422.150.2118 do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º FOMENTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, PRINCIPALMENTE
EM GRUPOS MAIS VULNERABILIZADOS, INCLUINDO ATENDIMENTO SEM
DISCRIMINAÇÃO COM PESSOAS NEGRAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS,
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, POPULAÇÃO LGBT, PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, COM O OBJETIVO DE FORMAR CIDADÃOS COM O CONHECIMENTO
DE SEUS DEVERES E DIREITOS, E POR ISSO CONTRIBUIR COM UMA SOCIEDADE
MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025. K
ma — Hs A
Vereadora de Natal - PSOL Cd
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Vereado!
Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 [53] gabinetetrans()gmail.com
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