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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO MERERDORA DO PO
SE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEINº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo da ação 8.241.150.1046 ao
Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2025, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 8.241.150.1046 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º A promoção de políticas públicas voltadas para a população idosa tem como finalidade
garantir a qualidade de vida, a inclusão social e o acesso aos direitos básicos dessa parcela da
população. Além de assegurar a proteção contra violência e discriminação, abarcando outros
recortes de vulnerabilização que atravessam essa população, como raça, identidade de gênero
e sexualidades. O objetivo é promover um envelhecimento ativo, saudável e com dignidade,
contribuindo para o bem-estar e a autonomia dos idosos no município.
A
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho. .
Natal, de dezembro de 2025.
Eira
greadora de Natal —- PSOL
Nº de Protocolo:
Hora:
Câmara Municipal de Natal (O Geupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 [55] gabinetetrans(d gmail.com
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