| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA 3 AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
| native_id | 51624 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ FE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 Altera a redação da ação 08.244.150.2037 ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026, conforme Mensagem nº. 153/2025. Art. 1º Altera redação da ação 08.244.150.2037 do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o exercicio financeiro de 2026 com a seguinte redação: Art. 2º PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTQIA+ E DIVERSIDADE, INCLUINDO PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E UNIVERSIDADES. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho. Natal, de dezembro de 2025. nao afta Pimenta Vereadóra de Natal - PSOL BE Nº de raio Câmara Municipal de Natal (Weupimenta Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 [55] gabinetetrans(o gmail.com