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/ CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Á J 4
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO MERENDORA DO POVÁ
SEE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo da ação 04.128.162.1031
ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 04.128.162.1031 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º EXECUTAR AÇÕES QUE VISEM A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEMPLA
E DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO INTUITO DE MELHORAR A
QUALIDADE NO PROCESSO DA ROTINA LABORAL E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
POPULAÇÃO, A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTOS E OBTENÇÃO DAS
TÉCNICAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS MAIS DIVERSAS DEMANDAS DO
SETOR PÚBLICO, especialmente daquelas de cunho de planejamento governamental, gestão de
políticas públicas, gerenciamento de projetos e ciência, tecnologia e inovação, oferecendo
capacitação aos servidores municipais, para tradução e interpretação em Língua Brasileira de
Sinais — LIBRAS a surdos ou deficientes auditivos em atividades cotidianas, promovendo,
assim, acessibilidade e a inclusão social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 4
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho. á
Natal, de d bro de 2025. +
ata e dezembro de Pad A)
md ST”
Vereadora de Natal - PSOL
Açores sds
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Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 (25) gabinetetrans(d gmail.com
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