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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
EE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEINº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo da ação 12.361.153.1014
ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 12.361.153.1014 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º Fortalecer o debate sobre práticas inovadoras, diversidade, inclusão e identidade
étnico-racial, a representatividade positiva e o pertencimento nas crianças negras, indígenas e
quilombolas da Educação infantil e nos estudantes do ensino fundamental, por meio da leitura
literária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025.
ra
Vereadora de Natal - PSOL
Nº de Protocolo
K
Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 (53) gabinetetrans(O gmail.com
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