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materia nº 219/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 219 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos na ação 15.512.170.2040 do Anexo do Projeto de Lei n° 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025) para realizar padronização do sistema de bombeamento das lagoas de captação na região administrativa norte
native_id51634

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DO NATAL G /
PÁLACIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA
Emenda ao projeto de Lei nº 750/2025 - Lei Orçamentária Anual
Reserva recursos na Ação
15.512.170.2040 do Anexo do Projeto de
Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem
153/2025) para realizar padronização do
sistema de bombeamento das lagoas de
captação na região administrativa norte
Art. 1º Reserva recursos na Ação 15.512.170.2040 - PADRONIZAÇÃO DO SISTEMA
DE BOMBEAMENTO DAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO DO MUNICIPIO, com o
objetivo de assegurar a urbanização de lagoas de captação na região norte conforme
quadro demonstrativo a seguir:
Orgão 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
Responsável
15.512.170.1037 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
Objetivo Reservar recursos para a padronização do sistema de
bombeamento das lagoas que possuem estação elevatória na
Valor (R$):
região norte.
Art. 5º A alocação dos recursos destinados ao cumprimento do que estabelece o art.
1.000.000,00
1º será advinda da seguinte despesa:
: / Natal/RN - 59020-120
E '
=x
+
[Em N
a
W
Ns | (84) 0000-0000
ns Sines,
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Rua Jundiaí, 546 - Tirol,
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|, ver.annelagartixaogmail.com
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PÁLACIO PADRE MIGUELINHO G
GABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
Orgão
Responsável
e 15.512.170.1037 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Natal/RN, 11 de dezembro de 2025.
Amen Asagaisca
Anne Lagartixa
é Ef e) q Rua Jundiaí, 546 - Tirol,
E OBRA Natal/RN - 59020-120
RE a os
ra "ALA
F NL

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