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materia nº 220/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 220 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos na Ação 15.512.170.1037 do Anexo do Projeto de Lei n° 750/2025 (conforme Mensagem 153/2025) para realizar urbanização das lagoas de captação na região administrativa norte
native_id51635

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL )
PÁLACIO PADRE MIGUELINHO ge
GABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA
Emenda ao projeto de Lei nº 750/2025 - Lei Orçamentária Anual
Reserva recursos na Ação
15.512.170.1037 do Anexo do Projeto de
Lei nº 750/2025 (conforme Mensagem
153/2025) para realizar urbanização das
lagoas de captação na região
administrativa norte
Art. 1º Reserva recursos na Ação 15.512.170.1037 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS
DE CAPTAÇÃO, com o objetivo de assegurar a urbanização de lagoas de captação
na região norte conforme quadro demonstrativo a seguir:
Orgão 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
Responsável
15.512.170.1037 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
Objetivo
Valor (R$): 2.500.000,00
Art. 2º A alocação dos recursos destinados ao cumprimento do que estabelece o art.
Reservar recursos para a urbanização de lagoas de captação na
região norte..
1º será advinda da seguinte despesa:
SE». Rua Jundiaí, 546 - Tirol, RM Ô.
a O) Natal/RN - 59020-120 A g (84) 0000-0000 RB a] verannelagartixa gmail.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
PÁLACIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA
Orgão 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
Responsável
ad 15.512.170.1037 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
Valor (R$): 5.000.000,00
Natal/RN, 11 de dezembro de 2025.
Amen
Anne Lagartix
Vereadora
SUBTENENTE E
Vereador de Natal/RN
"o. Rua Jundiaí, 546 - Tirol, [f Q | (84) 0000-0000 fêa ver.annelagartixa gmail.com
CM Natal/RN - 59020-120 Red Peas
E E a

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