| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – Reserva recursos na Ação: FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, com objetivo de garantir os recursos necessários para capacitação continuada de profissionais da educação, visando aprimorar a identificação precoce de sinais de violência psicológica e sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção escolar. |
| native_id | 51664 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EMENDA Nº PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DANIEL SANTIAGO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Art. 1º – Reserva recursos na Ação: FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, com objetivo de garantir os recursos necessários para capacitação continuada de profissionais da educação, visando aprimorar a identificação precoce de sinais de violência psicológica e sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção escolar, conforme quadro demonstrativo a seguir: ÓRGÃO RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME AÇÃO 12.361.153.2168 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OBJETIVO Oferecer formação continuada aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino Valor Indefinido (Quantia a ser definida pela secretaria responsável) Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas: ÓRGÃO RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME AÇÃO 12.361.153.2168 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Valor Indefinido (Quantia a ser definida pela secretaria responsável) Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025. DANIEL SANTIAGO VEREADOR DO PP Nº de protocolo: Data: Hora: EMENDA Nº Nº de protocolo: Data: Hora: