| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | EMENDA 12 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
| native_id | 51674 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 10.301.146.2138, com objetivo de garantir os recursos necessários para a distribuição de medicamentos de terapia hormonal (testosterona) para homens trans e pessoas transmasculinas, conforme quadro demonstrativo a seguir: ÓRGÃO : RESPONSÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE OBJETIVO Distribuição de medicamentos de terapia hormonal (testosterona) para homens trans e pessoas transmasculinas. R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Art. 2º— A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas: ÓRGÃO , RESPONSÁVEL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 612.058,00 (seiscentos e doze mil e cinquenta e oito reais) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelirifro. Natal, | de dezembro de 2025. Kd ade A AR Vereadora de Natal - PSOL ferra den Data: EE Hora: O Câmara Municipal de Natal (Weupimenta Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 (55) gabinetetrans(d gmail.com