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materia nº 266/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 266 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos na Ação: 15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS
native_id51682

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Art. 1º Reserva recursos na Ação: 15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE 
ALAGAMENTOS, com o objetivo de garantir os recursos necessários para a 
execução da obra de pavimentação asfáltica e pavimentação pelo método 
Bripar, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
22.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SEINFRA
AÇÃO
15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE 
ALAGAMENTOS
OBJETIVO
Reservar recursos para viabilizar a execução da obra de 
pavimentação nas seguintes ruas:
 Rua Felipe dos Santos, entre a Rua Santa Luzia e a Av. 
Benivaldo Azevedo da Mata, no bairro Igapó
 Rua Oeste, no trecho entre a Rua Monte Calvo e a Rua 
Augusto Calheiros, no bairro Cidade Nova
 Rua Florenço, no bairro Pajuçara
 Rua Três Lagoas, no bairro Lagoa Azul, loteamento 
Nordelândia
 Avenida da Integração, no bairro Pajuçara
 Rua dos Salmos, no bairro Pajuçara
 Avenida Remador Clodoaldo Bakker, no bairro Pajuçara
 Rua São José, bairro Jardim Progresso
Valor Valor necessário
Art. 2º A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das 
seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
22.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SEINFRA
AÇÃO
15.512.170.1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE 
ALAGAMENTOS
EMENDA Nº 
Nº de protocolo:
Data:
Hora:
Valor R$ 94.063.000,00 (noventa e quatro milhões, sessenta e três 
mil reais)
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 10 de dezembro de 2025
Eriko Jácome
Vereador | PP

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