| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Reserva recursos na Ação: 12.361.153.2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA |
| native_id | 51683 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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EMENDA Nº Nº de protocolo: Data: Hora: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Art. 1º Reserva recursos na Ação: 12.361.153.2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA, com o objetivo de garantir os recursos necessários para formar 20% dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro demonstrativo a seguir: ORGÃO RESPONSÁVEL 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME AÇÃO 12.361.153.2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA OBJETIVO Reservar recursos para formar 20% dos servidores da Secretaria Municipal de Educação Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) Art. 2º A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas: ORGÃO RESPONSÁVEL 18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 18.48 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT AÇÃO 08.334.150.2115 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Valor R$ 24.716,00 (vinte e quatro mil, setecentos e dezesseis reais) Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 10 de dezembro de 2025 Eriko Jácome Vereador | PP