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materia nº 277/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 277 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos para a Ação 15.512.170.1037 – URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO com o objetivo de assegurar recursos necessários para a urbanização da Lagoa de captação do Loteamento José Sarney, localizada Rua Votoporanga, bairro Lagoa Azul; a Lagoa de Captação do Pajuçara, localizada à rua Dr. Carneiro Ribeiro, bairro Pajuçara; Lagoa de Captação do Loteamento Aliança, localizada à Rua Cantor Leandro e a trav. Santa Matilde, no bairro Nossa Senhora da Apresentação e a Lagoa de Captação do Jardim Progresso, localizada à Rua Rizomar Correia dos Santos com a Rua Couto Magalhães, bairro Nossa Senhora da Apresentação.
native_id51693

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 750/2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 
750/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa 
do município de Natal para o exercício financeiro 
de 2026”, conforme mensagem nº 153/2025.
Art. 1º – Reserva recursos para a Ação 15.512.170.1037 – URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO 
com o objetivo de assegurar recursos necessários para a urbanização da Lagoa de captação do 
Loteamento José Sarney, localizada Rua Votoporanga, bairro Lagoa Azul; a Lagoa de Captação do 
Pajuçara, localizada à rua Dr. Carneiro Ribeiro, bairro Pajuçara; Lagoa de Captação do Loteamento 
Aliança, localizada à Rua Cantor Leandro e a trav. Santa Matilde, no bairro Nossa Senhora da 
Apresentação e a Lagoa de Captação do Jardim Progresso, localizada à Rua Rizomar Correia dos 
Santos com a Rua Couto Magalhães, bairro Nossa Senhora da Apresentação, conforme quadro 
demonstrativo a seguir:
ORGÃO RESPONSÁVEL
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
20.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
AÇÃO Ação 15.512.170.1037 – URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
OBJETIVO
Reservar recursos para viabilizar a urbanização da Lagoa de captação do 
Loteamento José Sarney, localizada Rua Votoporanga, bairro Lagoa Azul; a 
Lagoa de Captação do Pajuçara, localizada à rua Dr. Carneiro Ribeiro, bairro 
Pajuçara; Lagoa de Captação do Loteamento Aliança, localizada à Rua Cantor 
Leandro e a trav. Santa Matilde, no bairro Nossa Senhora da Apresentação e a 
Lagoa de Captação do Jardim Progresso, localizada à Rua Rizomar Correia dos 
Santos com a Rua Couto Magalhães, bairro Nossa Senhora da Apresentação.
Valor R$ 3.000.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas: 
ORGÃO RESPONSÁVEL
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
20.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
AÇÃO Ação 15.512.170.1037 – URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
Valor R$ 5.000.000,00
Natal, 10 de dezembro de 2025.
Vereador - União Brasil

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