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materia nº 279/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 279 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos para a Ação 12.365.153.1151 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCALÃO INFANTIL com o objetivo de assegurar recursos necessários à reestruturação completa da instalação elétrica, além de construção de 4 (quatro) salas e ampliação do refeitório do CMEI MARIA ABIGAIL BARROS DE AZEVEDO, localizada à RUA DOS REPENTISTAS, 3037 NOVA NATAL. LAGOA AZUL.
native_id51695

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 750/2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 
750/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa 
do município de Natal para o exercício financeiro 
de 2026”, conforme mensagem nº 153/2025.
Art. 1º – Reserva recursos para a Ação 12.365.153.1151 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCALÃO INFANTIL com o objetivo de 
assegurar recursos necessários à reestruturação completa da instalação elétrica, além de 
construção de 4 (quatro) salas e ampliação do refeitório do CMEI MARIA ABIGAIL BARROS 
DE AZEVEDO, localizada à RUA DOS REPENTISTAS, 3037 NOVA NATAL. LAGOA AZUL, 
conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
15.0 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SME
AÇÃO
12.365.153.1151 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS 
MUNICIPAIS DE EDUCALÃO INFANTIL
OBJETIVO
Reservar recursos para viabilizar à reestruturação completa da instalação 
elétrica, além de construção de 4 (quatro) salas e ampliação do refeitório 
do CMEI MARIA ABIGAIL BARROS DE AZEVEDO, localizada à RUA DOS 
REPENTISTAS, 3037 NOVA NATAL, LAGOA AZUL.
Valor R$ 300.000,00
Art. 2º – A alocação dos recursos destinados ao cumprimento do que estabelece o art. 1º será 
advinda da seguinte despesa:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
15.0 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SME
AÇÃO
12.365.153.1151 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS 
MUNICIPAIS DE EDUCALÃO INFANTIL
Valor R$ 37.602.657,00
Natal, 09 de dezembro de 2025.
Vereador - União Brasil

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