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materia nº 281/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 281 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos para a Ação 15.451.156.1242 – URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES com o objetivo de assegurar recursos necessários para à promover promover a urbanização da feira livre do CONJUNTO NOVA NATAL e a feira livre do SOLEDADE II, possibilitando melhoras quanto à padronização dos espaços, melhorando a infraestrutura, organização dos feirantes, e qualificação da oferta de serviços à população, garantindo mais segurança, acessibilidade, higiene e conforto aos usuários.
native_id51697

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 750/2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 
750/2025 que “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Natal para o 
exercício financeiro de 2026”, conforme 
mensagem nº 153/2025.
Art. 1º – Reserva recursos para a Ação 15.451.156.1242 – URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
com o objetivo de assegurar recursos necessários para à promover promover a urbanização 
da feira livre do CONJUNTO NOVA NATAL e a feira livre do SOLEDADE II, possibilitando 
melhoras quanto à padronização dos espaços, melhorando a infraestrutura, organização 
dos feirantes, e qualificação da oferta de serviços à população, garantindo mais 
segurança, acessibilidade, higiene e conforto aos usuários, conforme quadro demonstrativo 
a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
17.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMSUR
AÇÃO 15.451.156.1242 – URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
OBJETIVO
Reservar recursos para viabilizar a urbanização da feira livre do 
CONJUNTO NOVA NATAL e a feira livre do SOLEDADE II, possibilitando 
melhoras quanto à padronização dos espaços, melhorando a 
infraestrutura, organização dos feirantes, e qualificação da oferta de 
serviços à população, garantindo mais segurança, acessibilidade, higiene 
e conforto aos usuários.
Valor R$ 2.000.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas: 
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
17.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMSUR
AÇÃO 15.451.156.1242 – URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Valor R$ 10.000.000,00
Natal, 09 de dezembro de 2025.
Vereador - União Brasil

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